Manifesto Legislativas 2009 |
A POLÍTICA SOCIALISTA PARA PORTUGAL BRAGANÇA
A urgência do emprego, através de um maior investimento público, por exemplo a promoção de gabinetes municipais e regionais de apoio à criação de emprego local; através de incentivos territoriais específicos à diversificação produtiva (artesanato, cultura, gastronomia e cinegética); através de medidas específicas de reforço do apoio social aos desempregados. Um plano de reabilitação urbana. A aposta na recuperação e reocupação dos centros (históricos) urbanos e rurais em detrimento da expansão desenfreada dos perímetros urbanos. O investimento na reabilitação do edificado desocupado ou degradado atinge três finalidades conjugadas: permite uma política social de habitação através da criação de bolsas de arrendamento urbano, ajuda à retoma do sector da construção civil e contribui para uma meta nacional de redução do desperdício de energia. Pretendem-se serviços de saúde de proximidade e com qualidade, com acesso universal e gratuito, sem qualquer taxa moderadora. Defendemos inequivocamente o Serviço Nacional de Saúde, através de uma melhoria da rede de cuidados de saúde primários e a universalização do acesso a um médico de família. A definição e implementação de uma política para a escola pública que privilegie a integração de alunos com necessidades especiais, a prática desportiva, a abertura às comunidades em vez da submissão às empresas. A renovação efectiva do parque escolar e das infra-estruturas necessárias ao seu bom funcionamento. A universalidade da educação de infância através de uma rede pública. Combate à pobreza e ao isolamento dos idosos. Os deputados e deputadas do Bloco de Esquerda batem-se pela convergência das pensões ao salário mínimo, que deve ser aumentado para os 600 euros. A par deste aumento das pensões é inadiável a criação de uma rede de cuidados ambulatórios e de animação sociocultural aos idosos em situação de isolamento.O território está no centro das maiores desigualdades que a nossa região e distrito enfrentam. Para os combater apresentamos três grandes objectivos: corrigir o défice de serviços públicos para o acesso aos bens necessários; promover uma regionalização democrática; uma nova geração de políticas para os municípios. As políticas de igualdade para o desenvolvimento rural têm de centrar-se nas condições de vida das populações. Assumimos a defesa da regionalização como condição indispensável para a democracia e para a responsabilização do poder político pela organização dos serviços públicos essenciais como resposta ao pântano da desigualdade, à demissão da sustentação do desenvolvimento da economia e da organização do território. |