Na última Assembleia Municipal de Vila Flor, foi aprovada, uma moção em defesa da escola pública, apresentada pelo Deputado do Bloco de Esquerda, Joni Ledo.
A moção foi aprovada, apenas com duas abstenções.
Moção em defesa da Escola Pública
No 40º aniversário da Constituição, o
país celebra a democracia e, entre as suas conquistas, a Escola Pública. Quatro
décadas depois, reafirmamos que o investimento numa escola pública de qualidade
é a única forma de a manter como instrumento de igualdade.
Sem a Escola Pública da democracia, a
segregação social começava cedo na vida daqueles que não tinham possibilidade
de frequentar os liceus e colégios reservados para a elite. Desta forma, o
regime assegurava-se de que todos saberiam sempre o seu lugar na sociedade: o filho
de rico destinado à riqueza e o filho de pobre condenado à miséria.
Durante décadas, a ausência de um sistema
de ensino público, gratuito e universal foi sinónimo de atraso e de iniquidade
de uma ditadura que tinha “as suas razões” para considerar a Educação do povo
um perigo.
Com o fim da ditadura em 1974, uma das
prioridades da revolução dos cravos só poderia ser garantir o acesso do povo à
Educação, mas a Constituição foi ainda mais longe. Reconhecido o direito de
todas e todos à educação em conduções de igualdade, o artigo 75.º da
Constituição obrigou o Estado, a criar uma “rede de estabelecimentos públicos
de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.
Durante décadas, o país investiu os seus
impostos na escola que é todos, e todos sem exceção tiveram direito a ela. A
Escola Pública foi capaz de um dos maiores feitos da democracia: em 40 anos, a
taxa de escolarização no 3º ciclo do ensino básico disparou de 23,8% para
86,5%, e no secundário de 4,9% para 74,3%. Além de educar a geração filha do 25
de abril, a Escola Pública transformou-se num poderoso instrumento de igualdade
e desenvolvimento.
Onde não foi capaz de chegar rapidamente
com a construção de escolas, o Estado contratualizou com dinheiro público a
frequência de colégios privados através de contratos de associação. Com o
tempo, estes contratos tornaram-se desnecessários, mas sucessivos Governos
mantiveram as transferências como rendas públicas a menos de uma centena de
negócios privados. Enquanto o Estado desperdiçava dinheiro com colégios, as
Escolas Públicas localizadas nessas zonas de implantação foram sofrendo com o
esvaziamento e o desinvestimento
Durante os últimos anos de austeridade
cortaram-se mais de 1300 milhões de euros na educação pública, fecharam-se
escolas, despediram-se professores, reduziram-se recursos, apesar de se
manterem as rendas aos privados. Esse caminho tem de ser travado e invertido.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila
Flor delibera:
- Saudar a decisão do governo de fazer cumprir
a lei ao impedir as redundâncias nos contratos de associação, travando o
desperdício com rendas aos colégios privados;
- Exortar o governo aumentar o investimento
na escola pública.
Depois de aprovada, esta moção será enviada ao
Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, grupos
parlamentares da Assembleia da República, primeiro-ministro e ministro da Educação.
O Deputado) Municipal do Bloco de Esquerda de Vila Flor
Joni Ledo
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