O Bloco entregou no parlamento três projetos de resolução em que recomenda ao governo a abolição das taxas de portagem nas autoestradas A4, A24 e A25.

 Nos três projetos, os bloquistas defendem a “abolição imediata” da cobrança nas portagens em todos os troços das referidas autoestradas.

No que diz respeito à autoestrada A4 (Porto-Quintanilha-Bragança), os bloquistas propõem que, “em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão”, que vai ligar Amarante e Vila Real, “se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu”.

“A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras”, sustentam os bloquistas, referindo ainda que, “com esta proposta, o Bloco pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos”.

Em relação à introdução de portagens na A24, que faz a ligação entre Viseu e Chaves, sustentam que, “além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

A introdução de portagens nesta autoestrada, refere o Bloco, que serve essencialmente o interior do país revelou-se igualmente “muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)”, e lembram ainda que as populações “não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores”.

Em relação à A25, que faz a ligação entre Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, o partido considera que a introdução de portagens “agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

Governo PSD/CDS deixou estudos incompletos

“Esta via, com uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso demora a percorrer cerca de duas horas, enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando as estradas nacionais 16 e 17, totalizando 234 quilómetros, demorar mais de quatro horas”, referem.

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que o preço das portagens nas autoestradas do interior “vai baixar”.

Pedro Marques afirmou que o ministério concluiu o trabalho preparatório e está em condições para avançar com a “redução das portagens” para promover a mobilidade no interior, intenção que tinha manifestado desde o início do mandato.

“Contudo, tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23 (entre Torres Novas e a Guarda), realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário”, afirmou o ministro tendo, por essa razão, admitido “porventura custos associados” a uma nova alteração do contrato. Pedro Marques referiu contudo que este verão as portagens situadas no interior terão já uma “nova tabela de preços”.

O ministro do Planeamento disse ainda que o governo do PSD/CDS “não deixou estudos concluídos” sobre a revisão das portagens no sentido de fazer uma “discriminação positiva” para as vias situadas em áreas economicamente mais deprimidas.