A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) publicou, em 2013, um estudo sobre “Acesso, concorrência e qualidade na realização de exames de tomografia por emissão de positrões (PETSCAN)”. Este exame, doravante designado como exame PET, é uma técnica imagiológica não invasiva que permite a deteção de alterações do metabolismo celular, utilizando para tal marcadores específicos; trata-se de um exame de grande sensibilidade, passível de diagnosticar alterações ainda não identificáveis por outros meios imagiológicos. Ao longo dos últimos anos, têm vindo a aumentar as indicações clínicas para realização deste exame, particularmente em Oncologia, Neurologia e Cardiologia.
De acordo com o citado relatório, o acesso à realização de um exame PET em Portugal Continental é bastante desigual. De facto, este relatório permite constatar que a desigualdade no acesso penaliza particularmente a população residente nos distritos de Faro e de Bragança bem como uma larga maioria das pessoas residentes em Beja, Portalegre, Castelo Branco e Guarda que têm que viajar mais de 90 minutos para fazer um exame PET.
Em 2012, cerca de 12 mil utentes realizaram exames PET, sendo que 1560 tiveram que percorrer distâncias que implicaram viagens superiores a 180 minutos (contabilizando a ida e o regresso). A ERS refere que “tal estimativa poderá revelar uma realidade não só incómoda para o utente, como poderá concretizar um custo de transporte considerável e um baixo nível de acessibilidade.”
Refira-se também que, segundo este relatório, existem apenas doze estabelecimentos dotados com o equipamento necessário à realização do exame PET, sendo que quatro se situam na zona de influência da Administração Regional e Saúde (ARS) do Norte, dois no centro, seis na zona de Lisboa e Vale do Tejo sendo que não há nenhum equipamento no Algarve. Destes doze equipamentos, apenas cinco estão no setor público. Esta situação carece de análise e intervenção de modo a assegurar uma melhor disponibilização de oferta pública de acesso a este equipamento.
Constata-se que o acesso ao exame PET é muito desigual, o que constitui um inegável constrangimento para uma parte significativa da população nacional. O Bloco de Esquerda pretende saber quais as medidas que vão ser implementadas para garantir o acesso à realização destes exames no interior do país e no Algarve, garantindo o alargamento da rede do SNS que dispõe deste equipamento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Qual é o plano do Governo para alargar o acesso a exames PET no país?
2. Que medidas vai o Governo implementar para garantir o alargamento dos equipamentos para realização de exames PET disponíveis na rede pública do SNS?
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