A introdução de portagens na A4, no troço da Autoestrada Transmontana, que liga Vila Real a Bragança, vai ser discutida, na quarta-feira, na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE).

Um projeto de resolução do BE que "recusa a introdução de portagens nesta via " consta da ordem de trabalhos da Comissão de Economia e Obras Públicas.

A discussão parlamentar surge um mês depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter confirmado, em Bragança, que a circulação na autoestrada vai ser paga, sem avançar em que condições ou quando.

A iniciativa do BE "propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que recuse a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana", uma via que ficou pronta há pouco mais de um ano e que fez com que o distrito de Bragança deixasse de ser o único do país sem um quilómetro de autoestrada.

No contrato da concessão, em regime de Parceria Público Privada, está estipulado que os cerca de 130 quilómetros, que são a continuação do A4, do Porto até à fronteira, em Bragança, são de utilização gratuita, com portagens apenas nas variantes às cidades de Bragança e Vila Real, onde existe a alternativa do antigo IP4.

Os bloquistas lembram que esta autoestrada foi construída em cima -- e em substituição -- do traçado do então IP4, a principal via desta região.

Para o Bloco de Esquerda, "o Governo prepara-se para insistir no mesmo erro" que foi a introdução de portagens nas antigas Scut.

"A introdução de portagens nestas autoestradas têm provado ter muito mais custos do que hipotéticas receitas, seja porque os contratos de concessão geralmente arrastam os prejuízos para o Estado, seja pela enorme fatura social e territorial que é passada às populações", refere no documento que vai ser discutido na quarta-feira.

A polémica das portagens na Transmontana arrasta-se há três anos.