O acordo alcançado ontem entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) que prevê uma linha de crédito de mil milhões de euros para dívidas de curto prazo das autarquias tem como contra-partida o aumento dos impostos municipais - IMI, IMT e derrama - e ainda  as taxas municipais de água, saneamento e resíduos. As autarquias são ainda forçadas a reduzir despesas de pessoal, diminuindo o quadro de funcionários e a vender património. Os concelhos serão ainda obrigados a suportar os custos da avaliação dos prédios urbanos e desistir dos processos contra o Estado a propósito dessa avaliação.

O BE rejeita o caminho de mais uma subida generalizada de impostos e dos serviços municipais. O BE considera o acordo um ataque à democracia na medida em que retira às Assembleia Municipais o único poder orçamental direto de que dispõem, a fixação do IMI. Com o acordo, o IMI perde toda a sua dimensão social e de mecanismo de ordenamento urbanístico e passa a ser apenas um mecanismo de extorsão das populações.

Os Presidentes de Câmara que aceitam este acordo, bem como o governo, assumem-se como o rosto do aumento de impostos generalizado em Portugal e no distrito de Bragança. O acordo visa suprir décadas de irresponsabilidade de autarcas PS, PSD e CDS-PP e da sua política de betão, fazendo todos os cidadãos pagarem os esqueletos que os autarcas deixaram no armário.

O BE considera que as escolhas do Governo levam a uma espiral de austeridade e sacrifícios às famílias. Os aumentos do IMI, agora aceites pela ANMP, são um exemplo desse caminho. O Governo, depois de ter prometido que não levaria a cabo mais medidas de austeridade, pede agora mais sacrifícios aos portugueses com estas escolhas. Todos os Presidentes de Câmaras que não discordaram do acordo, são os rostos destes novos sacrifícios impostos às famílias.

O BE defende uma auditoria à dívida pública que identifique a dívida ilegítima resultado da especulação financeira. Toda a população tem o direito de conhecer a dívida que é chamada a pagar, bem como a não pagar o que resulta da especulação dos mercados financeiros. Só rompendo com a dívida ilegítima será possível criar espaço para uma política que crie emprego.

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Bragança

Bragança, 31 de Maio de 2012