JORNADAS DA INTERIORIDADE APROVAM CARTA REIVINDICATIVA |
Promovidas pelas Coordenadoras Distritais do Bloco de Esquerda de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Portalegre, Beja e Faro, as Jornadas da Interioridade aprovaram a seguinte:
CARTA REIVINDICATIVA DO
INTERIOR
Os activistas políticos e sociais reunidos em Viseu, a 17 de
Março de 2012, nas JORNADAS DA INTERIORIDADE, proclamam a sua vontade
inquebrantável de lutar por um futuro no interior de Portugal e resistir às
políticas “interioricidas” que aprofundam o atrofiamento económico, social e
demográfico das regiões menos desenvolvidas do nosso pais, onde não desistem de
viver, apesar dos contínuos apelos à emigração, e exigem do governo as seguintes
medidas urgentes:
1.
Fim dos encerramentos de Serviços Públicos (serviços de saúde,
escolas, serviços de finanças, tribunais, estações dos CTT e outros) que, por
diminuírem a qualidade de vida das populações, levam ao despovoamento das
aldeias, vilas e cidades mais recônditas;
2.
Anulação dos aumentos das taxas moderadoras para que as populações
do interior e em particular as franjas mais vulneráveis, como os idosos, não
sejam condenadas a morrer por falta de assistência médica, devido a estas
“portagens” que lhes limitam o acesso aos hospitais e centros de saúde, quando
cada vez mais lhes escasseia o dinheiro para pagar os aumentos do IVA, dos
medicamentos, dos transportes, do gás e da electricidade;
3.
A suspensão das portagens nas “auto-estradas SCUT” sem
alternativas viáveis (A25, A24, A23 e A22), acabando com este atentado ao
direito à livre circulação que não só prejudica seriamente serviços públicos,
como os prestados pelos bombeiros, como encarece os custos de transporte das
mercadorias que consumimos e dificulta o escoamento dos produtos regionais,
pondo em risco muitas micro e pequenas empresas agrícolas, industriais e
comerciais, alem de também prejudicar o turismo;
4.
A construção de uma via de comunicação estruturante que ligue
Montalegre, Chaves, Vinhais e Bragança;
5.
Defesa do direito das populações, dos organismos públicos e
empresas do interior ao acesso democrático às novas tecnologias, ao sinal
digital e a TDT, promovendo a info-inclusão;
6.
Investimento público que promova o desenvolvimento sustentável do
interior e discriminação fiscal para as empresas com principal actividade
sediada no interior, no sentido da criação de emprego de modo a fixar as
populações, em particular os mais jovens;
7.
Aumento do financiamento das universidades e dos institutos
politécnicos, que constituem importantes pólos de desenvolvimento do Interior,
para impedir o aumento da propina máxima proposto pelo CRUP, bem como o reforço
da acção social escolar, mormente das bolsas de estudo, de modo a estancar o
dramático abandono escolar de milhares de estudantes do ensino superior;
8.
A criação de medidas de apoio ao investimento, adequadas às
pequenas explorações agrícolas familiares, e de apoio aos agricultores das
regiões do interior mais afectadas pela seca, nomeadamente através da criação do
seguro de rendimento e da reposição do benefício nos seguros de colheita, e a
institucionalização do Banco de Terra que permita que muitos desempregados de
outros sectores de actividade, ou jovens à procura do primeiro emprego, possam
ter na agricultura uma perspectiva de futuro, bem com outros agricultores que
pretendam redimensionar as suas explorações;
9.
Preservação do domínio público da gestão, titularidade e
abastecimento da água;
10.
Apoio à produção, divulgação e comercialização dos produtos
endógenos das regiões do interior, desde o artesanato, aos enchidos, ao queijo
da serra, ao vinho e à fruta.
11.
Apoio aos projectos culturais e artísticos que espelham a alma e a
criatividade do nosso povo e definem o espaço identitário das regiões do
interior, facilitando o desenvolvimento local a partir do nosso vasto património
cultural, numa perspectiva da “glocalização” (pensar global, agir local), de
modo a promover a cooperação transfronteiriça e o cosmopolitismo intercultural;
12.
Suspensão da instalação de linhas de muito alta tensão na região
do Alto Douro Vinhateiro, que pode pôr em causa a classificação de Património
Mundial da UNESCO;
13.
Suspensão da construção da barragem do Tua que vai destruir o vale
e a Linha do Tua, prejudicando as populações e o seu património natural e
paisagístico;
14.
Reabertura do troço da Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a
Covilhã, depois da sua urgente modernização e a reabertura da Linha
Beja-Funcheira e sua electrificação, como via de ligação do interior alentejano
ao Algarve;
15.
Mais celeridade na recuperação ambiental das minas desactivadas,
em particular das minas de urânio e a sua posterior monitorização, bem como a
concessão de indemnizações às viúvas dos mineiros falecidos devido à exposição à
radioactividade, e o urgente cumprimento do programa de acompanhamento médico
periódico e gratuito aos ex-trabalhadores das minas de urânio, aos seus
conjugues, ou pessoas que com eles vivam em união de facto, e descendentes
directos, como previsto na Lei nº
10/2010, de 14 de Junho;
16.
A sujeição obrigatória a Consulta Popular de qualquer proposta de
extinção ou fusão de freguesias, as autarquias de maior proximidade às
populações, recusando a imposição governamental de agregações ou fusões
forçadas.
17.
A concretização do imperativo constitucional da
Regionalização.
Viseu, 17 de Março de
2012
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