O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vai apresentar um projecto de resolução que recomenda a requalificação da Linha do Tua, como reabertura do processo de classificação da Linha do Tua como Monumento Nacional, desenvolvimento de um programa de investimento e de intervenção para a requalificação da linha ferroviária do Tua, no troço entre Foz Tua e Mirandela (Carvalhais), reabilitação da ligação ferroviária a Bragança e por ultimo a criação de um estudo da viabilidade da extensão da linha ferroviária entre Bragança e Puebla de Sanábria, permitindo a ligação com a rede ferroviária espanhola.

Este projecto de resolução vai ser discutido dia 26-01-2012, em plenário na Assembleia da Republica, a par da petição do Movimento de Cidadãos pela Linha do Tua.

.
Cerca de dois meses depois, o próprio Governo garantia, pela voz do então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Engº Mário Lino, secundado pela Secretária de Estado dos Transportes, Engª Ana Paula Vitorino, que “a linha do Tua não será encerrada”, reafirmando em declarações à comunicação social, a 25/10/2008, que “a Linha do Tua será reaberta em toda a sua extensão logo que estejam reparadas e corrigidas as causas do descarrilamento ocorrido a 22 de agosto”. Na altura também, o Ministro incumbia diversas entidades - CP, Refer e IMTT - de “averiguações internas para apuramento das causas que conduziram às anomalias identificadas”, definindo 30 dias para essa averiguação, findo os quais a CP “deveria explicar que alterações devem ser feitas na sua frota para a tornar mais adequada à linha e a Refer apresentar um plano de intervenção na infra-estrutura ferroviária”. Num registo de aparente “rigor”, o Governo definia também que “ambas deverão ainda apresentar um plano integrado de manutenção e monitorização na linha do Tua, abrangendo o material circulante e a infraestrutura”. Mas, desde então, a Linha do Tua foi pura e simplesmente esquecida.

Para além da legitimidade e da coerência perdidas pelos sucessivos governos em todo este processo, é de sublinhar que a contestação sempre existiu, quer por parte das forças políticas que se declararam a favor da defesa da linha férrea do Tua, quer por parte de largos sectores da opinião pública que, local e regionalmente, colocam em causa a decisão de encerrar a linha do Tua à luz do património histórico e cultural existente e do próprio modelo de desenvolvimento económico e social que será “afogado” pela barragem. Isso mesmo que foi narrado e demonstrado no filme “Pare, Escute e Olhe”, realizado por Jorge Pelicano.

Atualmente, o processo de execução do “Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico” (PNBEPH) já está em curso, com algumas obras no terreno. Mais, após conhecida a recomendação da UNESCO que dá nota da possibilidade de a construção da barragem do Tua levar à desclassificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade, o novo Governo, agora de maioria PSD/CDS, tarda em tomar a única decisão possível: suspender a construção da barragem do Tua.

Mas há uma segunda ordem de razões que justifica a recomendação para contrariar a construção da barragem e requalificar a Linha do Tua: a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social da região. As condições paisagísticas de excelência e a linha de caminho-de-ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa, que todos os anos atrai inúmeros turistas e visitantes para descobrir a beleza das gargantas apertadas que caracterizam o vale do Tua e praticar um conjunto de atividades associadas ao rio e à natureza, são fonte de riqueza e desenvolvimento para toda a região.

A linha ferroviária do Tua, uma importante obra de engenharia com cerca de 120 anos, só por si é um importante património cultural que deveria ser classificado, a exemplo do que sugere o próprio movimento “Petição pela Linha do Tua VIVA”, que defende a sua classificação como Monumento Nacional.

Estas e outras preocupações estão também plasmadas na Petição “Em defesa da preservação da linha do Tua”, apresentada por um movimento de cidadãos de Trás-os-Montes.

O avanço da barragem implicará sempre inundar a parte mais interessante da linha em termos paisagísticos e turísticos, bem como inviabilizar definitivamente uma ligação ferroviária regional, desde a Linha do Douro até Espanha (Puebla de Sanábria), passando por Mirandela e Bragança.

É mais uma região que perde a valência do transporte ferroviário, isto num momento em que o próprio discurso oficial da União Europeia defende aquela valência como “o modo de transporte do futuro”, porque é o que melhor permite atingir patamares elevados de uma mobilidade sustentável. O desaparecimento do transporte ferroviário no distrito de Bragança, como alternativa de mobilidade ao transporte rodoviário, constitui uma violação flagrante das próprias orientações da União Europeia em matéria de uma estratégia de multimodalidade - opção entre vários modos de transporte para as principais ligações - e em defesa de opções de transportes mais limpas e ecológicas.

No caso da linha do Tua, perde-se o único eixo de ligação ferroviária da região, para além de um importante pólo de promoção de atividades turísticas, como se vê, por exemplo, na vizinha Espanha, através do funcionamento deste tipo de linhas ferroviárias reabilitadas e recuperadas, e do contributo que isso tem constituído para reforço das oportunidades de revitalização económica e criação de emprego durável na região.

Aliás, a respeito do potencial de criação de emprego que a barragem proporciona, convirá sublinhar que essa dita criação de empregos, apenas irá ocorrer na fase de construção e que, depois da conclusão da barragem, o potencial de emprego é perfeitamente marginal, e sobretudo muito menor que o potencial destruidor de empregos que a construção da barragem irá implicar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à requalificação e reabilitação da Linha do Tua, procedendo, nomeadamente:

1. À reabertura do processo de classificação da Linha do Tua como Monumento Nacional;

2. Ao desenvolvimento de um programa de investimento e de intervenção para a requalificação da linha ferroviária do Tua, no troço entre Foz Tua e Mirandela (Carvalhais);

3. À reabilitação da ligação ferroviária a Bragança;

4. Ao estudo da viabilidade da extensão da linha ferroviária entre Bragança e Puebla de Sanábria, permitindo a ligação com a rede ferroviária espanhola.