A UNESCO informou Portugal da sua preocupação com a construção da Barragem do Foz Tua e da possibilidade de estar em risco manutenção da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta recomendação surge na sequência de uma visita do ICOMOS, um grupo técnico internacional dedicado à conservação do património e que aconselha a Unesco. O relatório elaborado pelo ICOMOS afirma que “a criação da Barragem do Foz Tua na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro terá um impacto irreversível” e acrescenta que “as declarações do Estado segundo as quais a transformação da paisagem proposta é idêntico ao que já foi experimentado ao longo do vale do Douro, embora, evidentemente, de uma dimensão muito menor, não pode ser tida em conta porque obras do passado podem não justificam ações presentes” e que “a área de intervenção afeta totalmente a zona classificada como Património da Humanidade”.

Se o Estado Português não parar a construção da Barragem do Tua, a UNESCO pode avançar para a desclassificação do Alto Douro Vinhateiro, por concluir que a paisagem foi comprometida e perdeu o valor excecional que justificou a sua classificação.

O Bloco de Esquerda apresentou já diversas iniciativas legislativas sobre esta matéria. Esperamos agora que, face ao sério aviso na UNESCO, seja possível encontrar no Parlamento a convergência necessária em torno da proteção do Alto Douro Vinhateiro para parar a Barragem do Foz Tua. Lembramos que, em sessão plenária da Assembleia da República, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que a manutenção da classificação seria a prioridade do Governo. Sabemos hoje que a classificação não é compatível com a construção da barragem e que “minimizar danos” não é sequer uma possibilidade.

A barragem do Foz Tua irá afetar uma zona de condições paisagísticas singulares. Como refere o próprio Plano Nacional de Barragens e Pequenas Hídricas (PNBEPH) “a barragem do Foz Tua situa-se na unidade paisagística do Douro Vinhateiro”, tratando-se “de uma paisagem única e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da UNESCO”. A albufeira irá desenvolver-se na unidade paisagística correspondente ao Baixo Tua e Ansiães e Terra Quente Transmontana, contendo esta última “paisagens com um forte carácter, com uma identidade bem marcada, muito característica de uma faceta especial de Trás-os-Montes, refletindo uma enorme potencialidade em termos culturais e turísticos”. Além disso, serão afetados diversos elementos do património cultural construído de relevante valor e interesse cultural.

São estas condições paisagísticas de excelência e a linha de caminho-de-ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa, que todos os anos atraem inúmeros turistas e visitantes para descobrir a beleza das gargantas apertadas que caracterizam o vale do Tua e praticar um conjunto de atividades associadas ao rio e à natureza.

A linha ferroviária do Tua, uma importante obra de engenharia com cerca de 120 anos, e que deveria ser classificada como Monumento Nacional, ficará condenada.

O avanço da barragem implicará sempre inundar a parte mais interessante da linha em termos paisagísticos e turísticos, bem como inviabilizar definitivamente uma ligação ferroviária regional, desde a Linha do Douro até Espanha (Puebla de Sanábria), passando por Mirandela e Bragança. É mais uma região que perde a valência do transporte ferroviário, isto num momento em que o próprio discurso oficial, do Governo e da União Europeia, defende aquela valência como “o modo de transporte do futuro”, porque é o que melhor permite atingir patamares elevados de uma mobilidade sustentável. O desaparecimento do transporte ferroviário no distrito de Bragança, como alternativa de mobilidade ao transporte rodoviário, constitui uma violação flagrante das próprias orientações da União Europeia em matéria de uma estratégia de multimodalidade - opção entre vários modos de transporte para as principais ligações - e em defesa de opções de transporte mais limpas e ecológicas.

No caso da linha do Tua, perde-se o único eixo de ligação ferroviária da região, para além de um importante pólo de promoção de atividades turísticas, como se vê, por exemplo, na vizinha Espanha, através do funcionamento deste tipo de linhas ferroviárias reabilitadas e recuperadas, e do contributo que isso tem constituído para reforço das oportunidades de revitalização económica e criação de emprego durável na região.

Aliás, a respeito do potencial de criação de emprego que a barragem proporciona, convirá sublinhar, em conjunto com o Movimento Cívico “Pela Linha do Tua VIVA” que essa dita criação de empregos, apenas irá ocorrer na fase de construção e que, depois da conclusão da barragem, o potencial de emprego é perfeitamente marginal, e sobretudo muito menor que o potencial destruidor de empregos que a construção da barragem irá implicar.

Como principais ameaças ao desenvolvimento local, registe-se que a albufeira vai submergir a unidade termal de Caldas de Carlão e pode ameaçar a qualidade das águas das Termas de S. Lourenço. Vai também inundar uma grande área de produção de vinho inserida na Região Demarcada do Douro. E provocou já o abate de 935 sobreiros adultos e 169 jovens e 3.174 azinheiras adultas e 960 jovens, em cerca de 53,03ha. Ou seja, a barragem afeta diretamente importantes atividades económicas de que depende a subsistência de muitas famílias e a sua permanência em meio rural.

Refere ainda o PNBEPH que “a probabilidade de ocorrência de eutrofização é elevada”, o que significa que a qualidade da água do rio Tua vai deteriorar-se muito e afetar os biótopos que dela dependem, ou seja, a biodiversidade, bem como a sua utilização para fins humanos. É referido que este aproveitamento induz ainda um risco acrescido de erosão costeira médio/alto, o que irá afetar zonas urbanas densamente povoadas.

Em relação à biodiversidade, diz o PNBEPH que na área de influência do empreendimento “foi confirmada a presença de Bordalo (Squailus alburnoides) e Verdemã do Norte (Cobitis calderoni), sendo ainda potencial a presença de Panjorca (Chondrostoma arcasii)”, espécies com estatuto de conservação nacional elevado, sendo ainda provável a ocorrência de Lobo (Canis lupus). Os efeitos não são, portanto, negligenciáveis.

Mas se os efeitos ambientais, culturais e económicos são enormes, já o retorno em produção energética é praticamente inexistente, situação que torna a decisão de construção da barragem um absurdo inexplicável. Esta obra não é de todo essencial para cumprir os objetivos de 7.000 MW de capacidade instalada de energia hidroelétrica no PNBEPH, já que este objetivo será ultrapassado pelos reforços de Venda Nova III, Salamonde II e Paradela II, num total de 1.258 MW e que não foram considerados no PNBEPH, ao passo que a barragem de Foz Tua contribuirá apenas com 324 MW.

Vários especialistas e muitas ONG’s ligadas à defesa ambiente têm alertado para a inutilidade da construção da barragem do ponto de vista energético, para os problemas graves que levanta e, em estudos desenvolvidos acerca do vale do Tua e da linha ferroviária do Tua, condenados à destruição pela barragem de Foz Tua, tem sido ainda demonstrado que o ecoturismo e turismo cultural gerariam onze vezes mais emprego por milhão de euros investido do que a construção da barragem.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Suspenda imediatamente o processo de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Foz Tua;

2. Exclua do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) o aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua;

3. Proceda à reabilitação da paisagem afetada pelas atividades de preparação de construção da barragem do Foz Tua.