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 Bloco de Esquerda aprova duas Moções na Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, uma em relação às portagens na futura Auto-estrada Transmontana e outra uma saudação à comemoração do centenário do 8 de Março, dia internacional da Mulher. Ambas as moções foram aprovadas por larga maioria, sendo mesmo a relativa ao dia internacional da Mulher aprovada por unanimidade, enquanto a moção contra a instalação de portagens na nossa futura auto-estrada teve 56 votos a favor, 14 abstenções da bancada do PS e dois votos contra da bancada do PSD.
A Moção que mostra que o concelho de Macedo de Cavaleiros é contra o portajamento da futura auto-estrada veio em resposta ao anunciar por parte do Primeiro Ministro das portagens na nossa região esquecendo-se de antigas promessas como das assimetrias regionais.
Pode ler as moções aqui:
CONTRA A PORTAGEM NA AUTO-ESTRADA TRANSMONTANA MOÇÃO Considerando que:
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A Auto-estrada Transmontana, a qual atravessará o concelho de Macedo de Cavaleiros, é uma via cuja construção visa a promoção da coesão nacional e o desenvolvimento de regiões economicamente deprimidas, como a nossa, onde o PIB é inferior à média nacional (antes do alargamento da União Europeia, a Região de Trás-os-Montes e Alto Douro encontrava-se entre as dez mais pobres da Europa);
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A auto-estrada não tem alternativa rodoviária com um mínimo de qualidade em termos de distância, tempo e segurança, sendo que as antigas estradas nacionais passam por dentro das povoações e o actual IP4 vai deixar de ser alternativa devido à maior parte do seu traçado passar a integrar a futura auto-estrada;
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A introdução de portagens, ainda que isentando de pagamento os residentes e as empresas com sede na região, num raio de poucas dezenas de quilómetros, irá condicionar o direito à mobilidade das populações, além de prejudicar as trocas comerciais, o investimento e o turismo (área de vincado interesse em Trás-os-Montes e Alto Douro);
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Com o fecho das vias de caminho de ferro que existiam no nosso distrito, vamos passar a ter quilómetros de auto-estrada e deixar de ter sequer um único metro de carris, ao contrário de todos os países da União Europeia onde a aposta de futuro é a ferrovia e não a rodovia;
A Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, reunida em sessão ordinária a 26 de Fevereiro de 2011
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Manifesta a sua oposição à introdução de portagens na Auto-estrada Transmontana;
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Esta moção deve ser enviada à Presidência da República, Ministério das Obras Públicas, grupos Parlamentares da Assembleia da República e Governador Civil do Distrito de Bragança.
Macedo de Cavaleiros, 26 de Fevereiro de 2011 Bloco de Esquerda
Saudação ao Centenário do 8 de Março DIA INTERNACIONAL DA MULHER Comemora-se, no próximo dia 8 de Março, um século sobre a celebração do Dia Internacional da Mulher, proclamado em 1911, como homenagem às 129 grevistas da fábrica Cotton, em Nova Iorque, assassinadas durante um ataque incendiário da polícia, em 8 de Março de 1857. O 8 de Março tornou-se um símbolo da luta pela emancipação cívica e social da mulher, pelo direito de voto e por uma democracia sem discriminações, por melhores condições de vida e de trabalho, pela paz e contra as guerras que têm consumido milhões de vidas humanas. Apesar dos avanços registados no último século e do papel ocupado, por direito próprio, na sociedade, a luta pela afirmação da especificidade da condição feminina e por direitos iguais coloca novos desafios no mundo do trabalho, da política, na vida doméstica e familiar, etc. As mulheres continuam a ser as primeiras vítimas do desemprego e de violência, a todos os níveis. Assim, a celebração do 8 de Março permanece um marco na luta pela emancipação integral não só da mulher, mas, de toda a humanidade. Neste início da primeira década do século XXI, alguns problemas que sempre afectaram as mulheres ganharam maior visibilidade. Entre estes, destacamos o assédio sexual nos locais de trabalho e a violência conjugal, que mantêm uma incidência inaceitável; Em Portugal, no ano de 2010, 43 mulheres foram assassinadas pelos respectivos maridos ou companheiros. A luta contra a violência sobre as mulheres teve avanços nos últimos anos, ao nível do estudo e da extensão do fenómeno, das suas consequências pessoais e sociais, avanços a nível legislativo e no apoio às vítimas. Mas não nos podemos conformar nem resignar com a situação actual. A violência de género tem de ser encarada como um problema político, um problema de direitos humanos e um problema de cidadania, do qual as autarquias não se podem alhear. Entre os instrumentos mais relevantes da intervenção autárquica contam-se a elaboração de diagnósticos municipais da igualdade de género e de Planos Municipais para a Igualdade de Género, os quais até beneficiam de apoios financeiras do QREN (eixo prioritário 7 do POPH). Assim, a Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, reunida em 25/02/2011, delibera: 1 – Saudar o centenário do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. 2 – Recomenda ao Executivo municipal que, em conjugação com as organizações da rede social e outras que trabalham nesta área, elabore um Plano Municipal para a Igualdade de Género que contemple, entre outros aspectos, o combate eficaz à violência conjugal e ao assédio sexual nos locais de trabalho. Bloco de Esquerda
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