Intervenção acerca do Orçamento Municipal de Bragança

vale.jpgPode ler aqui a intervenção do Deputado Municipal do BE, Luís Vale acerca do Orçamento para 2011, apresentado na reuinião ordinária da Assembleia Municipal de Bragança de 17/12/2010.

 

                      4.2.1 – Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal - 2011

 

Exmos(as) Senhores(as),

  

Perante a proposta que o executivo nos apresenta, documento que declaradamente consubstancia e caracteriza a gestão autárquica e as opções políticas deste executivo e que é uma sequência mais do que mimética daquilo que nos tem sido apresentado nos anos anteriores, uma vez mais, vemo-nos na contingência de reafirmar o nosso desacordo com a essência e estrutura do mesmo. Por discordância política e por exercício reflexivo de oposição e alternativa consideramos que outra forma de estar e fazer é possível.

  Exercício reflexivo esse acerca do futuro, ainda que próximo, da nossa comunidade implicaria sempre uma contracção desse tempo verbal, tornando-o escasso e por isso objecto de especiais cuidados. Contrair esse futuro consistiria em eliminar ou, pelo menos, atenuar a discrepância entre a concepção do futuro da comunidade e a concepção do futuro dos indivíduos. Em qualquer um dos casos, o carácter limitado do futuro acontece porque ele depende da gestão e cuidado dos indivíduos. 

Num contexto social e económico como aquele que actualmente experimentamos impõe-se uma sociologia das emergências que procure substituir o vazio do futuro segundo o tempo linear – um vazio que tanto é tudo como é nada, indeterminado e hipotético até ao infinito, por um futuro de possibilidades plurais e concretas, tanto pragmáticas como, e porque não, utópicas, que se vão construindo no presente através das actividades de cuidado. E isto não se sente por cá, este executivo não fez, não faz, e pelos vistos, não fará… senão vejamos:

  
  • Reflecte e repete as ideias do passado, não manifestando qualquer intenção de corrigir ou emendar erros cometidos;
   
  • Não promove a requalificação urbana – espaços rurais e espaços urbanos;

 
  • Persiste em desviar dinheiro para as empresas municipais e demais participações municipais. Não questiona a viabilidade dessas mesmas participações;

 
  • Não favorece politicas de crescimento e de valorização do património endógeno;

 
  • Não aposta numa especialização local ou regional no turismo natural, nem no turismo cultural, mas antes na construção e criação de espaços e equipamentos sem fim… agora é anunciado um “espaço de memória da presença Sefardita nas Terras de Bragança”;

 
  • Não finaliza o saneamento básico e onde se lê que “82 aldeias estão já servidas”, deveria ler-se “só 82 aldeias estão servidas” dessa infra-estrutura;

 
  • Apesar do discurso, não há intenção de combater e reduzir a despesa corrente, que representa mais de metade do orçamento. Neste particular importa salientar que muitas das rubricas sobem e, curiosamente, apenas a rubrica referente às despesas com pessoal apresenta uma diminuição de cerca de 10%;

 
  • Nas próprias palavras do executivo, o problema estrutural do abastecimento de água permanece sem solução e por resolver… continuamos à espera de Veiguinhas;

  

Para última ideia, deixámos propositadamente a razão principal pela qual não votaremos favoravelmente esta proposta. É que tal como sabem, no início deste ano de 2010, em 26 de Fevereiro, o BE apresentou nesta A.M. uma proposta, votada favoravelmente, de implementação de prática de “orçamento participativo” o que, de facto e hoje comprovamos, não foi realizado. Aliás, na última A.M. realizada em Setembro, questionado pelo BE, o Sr. Presidente teve a oportunidade de informar esta Assembleia da impossibilidade dessa implementação para 2011. O que lamentamos. A verdade é que a Câmara Municipal não fez qualquer esforço no sentido dessa implementação. Mais, parece-nos que não terá sido uma inevitabilidade, mas sim e uma vez mais, por opção política e de gestão, o que seria legítimo não fora a referida aprovação desta Assembleia.