Na legislatura anterior o Grupo Parlamentar do Bloco de esquerda apresentou o Projeto de Resolução n.º 511/XIV/1 “utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual”. Em resultado da discussão e de dois outros projetos de resolução, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Grupo Parlamentar Os Verdes, foi aprovada a Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021, de 3 de fevereiro, que “recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade”.
No caminho para a aprovação desta resolução foram ouvidos vários especialistas e académicos na matéria e foram unânimes no diagnóstico: não há biomassa residual suficiente para alimentar o crescimento de centrais a biomassas planeado para o país com subsidiação pública. De facto, o consumo de biomassa supera largamente a disponibilidade daqueles resíduos, dando lugar ao abate de árvores. Só em 2021, a capacidade de produção de pellets em Portugal aumentou 50% e a abertura de novas fábricas continua a ser subsidiada com fundos europeus, sem divulgação pública da escala da sua produção ou da origem da biomassa a utilizar. De acordo com o Centro Pinus, associação de agentes económicos da fileira do pinheiro bravo, a indústria consome 57% acima do que a floresta portuguesa pode fornecer de forma sustentável.
Não é assim de estranhar que a legislação preveja que as centrais termoelétricas a biomassa possam usar matéria proveniente de «culturas energéticas», como definido no artigo 2.º, do Decreto – Lei 64/2017, de 12 de junho: “as culturas florestais de rápido crescimento, cuja produção e respetiva silvicultura preveja rotações inferiores a seis anos e cuja transformação industrial seja dedicada à produção de energia elétrica ou térmica”.
O entendimento foi que o recurso à queima de árvores cultivada para esse feito (e não de resíduos) era insustentável. No entanto, esta realidade não foi tida em conta quer na alteração recente ao Decreto-Lei 64/2017 nem no plano de aumento da potência instalada para centrais a biomassa.
A Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021 introduziu outro avanço na política para a biomassa no seu ponto 2: “promova ecossistemas e sistemas agroflorestais resilientes nos quais a biomassa florestal residual possa ser incorporada ou mantida nos solos, para preservar o papel que a matéria orgânica residual desempenha na manutenção da integridade ecológica e na provisão de serviços de ecossistema, como a fixação de carbono, a formação de habitats ou a prevenção da erosão hídrica, potenciando o consumo maioritário de biomassa residual, agrícola ou florestal nas centrais de biomassa mediante critérios edafoclimáticos e ecológicos, de forma a evitar o desequilíbrio dos ecossistemas”. Com efeito e uma grande transformação em relação à política anterior de que a biomassa residual devia ser toda retirada do ecossistema e valorizada economicamente, nomeadamente para queima em centrais de biomassa.
Estes dois pontos são resultado do projeto de resolução inicial do Bloco de Esquerda.
Estamos assim perante a competição entre diferentes fileiras (biomassa para queima, serração, paletes, mobiliário ou construção civil) por um recurso limitado. A subsidiação e o elevado preço na fileira da biomassa para queima resultam um processo de desindustrialização, de perda de emprego e de despovoamento de áreas rurais e do interior. Segundo o estudo publicado pela Zero, a produção de pellets consome 20% de toda a madeira de pinho, mas representa apenas 3% do valor de exportação de produtos à base desta madeira. E este valor económico deve ser relativizado, pois incorpora uma elevada subsidiação pública (pelo menos 100 milhões de euros desde 2008). A situação é agravada com a exportação massiva para megacentrais a biomassa no Reino Unido e Dinamarca.
O Bloco de Esquerda, em nota enviada, considera que para responder ao consumidor médio, que está perante 600 euros de despesa adicional nesta estação fria, importa estabelecer limites à exportação de madeira e pellets e assegurar o abastecimento dos consumidores domésticos nacionais a preços fixados pelo governo.
Muitas salamandras estarão apagadas neste inverno que se aproxima, é mais um em que o mercado livre deixa a sua marca: extrativismo exportador de baixo valor acrescentado, rentismo devastador do território, da indústria e do interior, fator de pobreza energética.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda querem saber que medidas o governo tomou para garantir que as centrais a biomassa não recorrem a culturas energéticas e se o governo vai rever em baixa a potência instalada para as centrais de biomassa e a necessidade de construção de novas centrais dada a escassez de biomassa residual.
Por fim, os deputados querem saber que medidas vai o governo tomar para impedir um aumento de 600 euros/ano na fatura de famílias que usam pellets para aquecimento doméstico e/ou de água.
