Em Bragança a debater uma nova Lei de Bases da Saúde, foi esta a convicção deixada pelo deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Moisés Ferreira, que visitou o Hospital de Mirandela e que já, em 2018, tinha passado pelo de Bragança. “Efectivamente faltam algumas coisas mas acima de tudo falta investimento em equipamentos e falta contratação de profissionais e não é porque a Unidade Local de Saúde não queira mas é porque continua a ter enormes restrições do ponto de vista do Governo, principalmente do ponto de vista do Ministério das Finanças. Continuam a depender de autorizações do ministério para contratar assistentes operacionais, o plano de investimentos anual da ULS costuma andar pelos cinco milhões de euros mas eles só conseguem executar cerca de um milhão”.
Moisés Ferreira reclama a valorização do Serviço Nacional de Saúde sendo que a carta do Bloco de Esquerda aponta para a separação clara entre público e privado. “Estamos a fazer uma sessão sobre lei de bases da saúde porque, neste momento, no Parlamento ela está em discussão em especialidade. O Bloco de Esquerda considera que é preciso uma nova lei de bases, que é preciso substituir, revogar a de 1990 que é do PSD e do CDS-PP e fazer uma nova”
A actual Lei de Bases da Saúde, segundo o deputado, tem apenas contribuido para degradar o Serviço Nacional de Saúde. “Se hoje temos falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, e há, então não podemos ter em vigor uma lei que diz que o Estado deve facilitar a mobilidade dos seus trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde para privados, abdicando deles. Se hoje temos falta camas de internamento não podemos ter uma lei que o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar das suas camas de internamento para as dar a privados”.
Moisés Ferreira frisou que é preciso uma nova em que privado possa existir mas sem se aproveitar do Serviço Nacional de Saúde.
