À semelhança do proposto para a Energia, o Bloco de Esquerda fez aprovar, no Orçamento de Estado para 2017, que se estenda o mecanismo para aplicação automática da tarifa social da água. Tal como no caso da energia, a falta de informação e os entraves burocráticos são grandes obstáculos à aplicação das tarifas sociais, daí a proposta da sua automatização. Esta é uma prática já levada a cabo em diversas autarquias no país e que estará agora instituída pelo Orçamento de Estado para 2017 e deverá ser aplicada em todos os municípios.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou um requerimento a solicitar informações a todos os municípios do distrito de Bragança se disponham de uma tarifa social para cidadãos e famílias de mais baixos rendimentos. O Bloco de Esquerda recebeu apenas informação de 5 municípios, (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro), dos concelhos que responderam apenas duas autarquias dispõem da tarifa, sendo um desconto residual, as outras três não a aplicam, nomeadamente Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro. A aplicação deste automatismo, que é similar ao da Tarifa Social de Energia, permitirá que 12174 famílias usufruam de uma redução automática nos preços da água.
Lembramos que as autarquias têm a responsabilidade e decisão da aplicação da tarifa social da água e definem o valor do desconto. Está agora nas mãos das autarquias do Distrito permitir a automatização e alargamento deste mecanismo que beneficiará as famílias com menos rendimentos no distrito.
BE BRAGANÇA
