Na última Assembleia Municipal de Vila Flor, foi aprovada, uma moção em defesa da escola pública, apresentada pelo Deputado do Bloco de Esquerda, Joni Ledo. 

A moção foi aprovada, apenas com duas abstenções.

Moção em defesa da Escola Pública

No 40º aniversário da Constituição, o país celebra a democracia e, entre as suas conquistas, a Escola Pública. Quatro décadas depois, reafirmamos que o investimento numa escola pública de qualidade é a única forma de a manter como instrumento de igualdade.

Sem a Escola Pública da democracia, a segregação social começava cedo na vida daqueles que não tinham possibilidade de frequentar os liceus e colégios reservados para a elite. Desta forma, o regime assegurava-se de que todos saberiam sempre o seu lugar na sociedade: o filho de rico destinado à riqueza e o filho de pobre condenado à miséria.

Durante décadas, a ausência de um sistema de ensino público, gratuito e universal foi sinónimo de atraso e de iniquidade de uma ditadura que tinha “as suas razões” para considerar a Educação do povo um perigo.

Com o fim da ditadura em 1974, uma das prioridades da revolução dos cravos só poderia ser garantir o acesso do povo à Educação, mas a Constituição foi ainda mais longe. Reconhecido o direito de todas e todos à educação em conduções de igualdade, o artigo 75.º da Constituição obrigou o Estado, a criar uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”.

Durante décadas, o país investiu os seus impostos na escola que é todos, e todos sem exceção tiveram direito a ela. A Escola Pública foi capaz de um dos maiores feitos da democracia: em 40 anos, a taxa de escolarização no 3º ciclo do ensino básico disparou de 23,8% para 86,5%, e no secundário de 4,9% para 74,3%. Além de educar a geração filha do 25 de abril, a Escola Pública transformou-se num poderoso instrumento de igualdade e desenvolvimento.

Onde não foi capaz de chegar rapidamente com a construção de escolas, o Estado contratualizou com dinheiro público a frequência de colégios privados através de contratos de associação. Com o tempo, estes contratos tornaram-se desnecessários, mas sucessivos Governos mantiveram as transferências como rendas públicas a menos de uma centena de negócios privados. Enquanto o Estado desperdiçava dinheiro com colégios, as Escolas Públicas localizadas nessas zonas de implantação foram sofrendo com o esvaziamento e o desinvestimento

Durante os últimos anos de austeridade cortaram-se mais de 1300 milhões de euros na educação pública, fecharam-se escolas, despediram-se professores, reduziram-se recursos, apesar de se manterem as rendas aos privados. Esse caminho tem de ser travado e invertido.

Assim, a Assembleia Municipal de Vila Flor delibera:

- Saudar a decisão do governo de fazer cumprir a lei ao impedir as redundâncias nos contratos de associação, travando o desperdício com rendas aos colégios privados;

- Exortar o governo aumentar o investimento na escola pública.

Depois de aprovada, esta moção será  enviada ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares da Assembleia da República, primeiro-ministro e ministro da Educação.

O Deputado) Municipal do Bloco de Esquerda de Vila Flor

Joni Ledo