No que concerne a cuidados de saúde de proximidade, a população de Sendim, no distrito de Bragança, é servida pela extensão de saúde de Sendim; esta unidade tinha duas médicas ao serviço. No entanto, uma delas faleceu há cerca de sete meses e até agora não foi substituída.

Esta situação faz com que cerca de 1100 utentes estejam sem acompanhamento médico. Como tal, se necessitarem de consulta urgente, estas pessoas têm que se deslocar à consulta aberta a Miranda do Douro, localidade que se situa a mais de 20 quilómetros de distância.

Esta é uma população envelhecida, que vive as agruras do isolamento, da falta de transportes públicos e de um clima bastante severo, fatores aos quais acrescem as dificuldades económicas, agudizadas pelos cortes que este governo tem vindo a aplicar a reformas e salários e também pelo aumento das despesas indiretas, como sejam as taxas moderadoras. Consequentemente, uma esmagadora maioria da população tem dificuldade em se deslocar a Miranda do Douro para a consulta de recurso, seja porque não têm dinheiro para pagar a viagem seja porque muitas pessoas – idosas e com dificuldade de locomoção – conseguiriam deslocar-se sozinhas à extensão de saúde local mas não se sentem capazes de irem sós a Miranda do Douro.

A estes constrangimentos acresce ainda o facto de as consultas disponibilizadas em Miranda do Douro se destinarem apenas a casos urgentes e/ou à prescrição de medicação já anteriormente aconselhada, pelo que, na prática, as pessoas não têm acesso ao acompanhamento de saúde, contínuo e de proximidade, de que necessitam.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação é indutora de profundas injustiças e desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e deve ser resolvida com a maior urgência.

A Extensão de Saúde de Sendim integra o Centro de Saúde de Miranda do Douro conjuntamente com as extensões de saúde de S. Martinho da Angueira e de Palaçoulo, a Unidade de Cuidados na Comunidade Miranda do Douro e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Miranda do Douro. No concelho de Miranda do Douro, existem apenas três médicos para uma população de mais de 7000 utentes, o que é manifestamente insuficiente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Que medidas vão ser implementadas para garantir a colocação de mais um médico na Extensão de Saúde de Sendim? Entretanto, que medidas estão a ser desenvolvidas para garantir cuidados de saúde de proximidade aos utentes de Sendim?

3. Quantos médicos seriam necessários para que toda a população de Miranda do Douro tivesse médico de família? Que medidas vão ser desencadeadas para garantir a contratação destes clínicos?