O contrato de concessão da ligação aérea regional Lisboa-Trás-os-Monte, estabelecido entre o Estado e a Aero Vip, expirou em novembro de 2012, após o governo ter decidido não o renovar.
Devido às dificuldades operacionais e financeiras, provocadas pela decisão do governo, a companhia aérea já procedeu ao despedimento de 18 trabalhadores e mais 14 estão na iminência de serem despedidos.
Esta situação é extremamente preocupante devido aos seus impactos na vida dos trabalhadores e das suas famílias, mas também devido aos impactos que terá numa das regiões mais isoladas e deprimidas do País.
A administração da empresa garante voltar a contratar os trabalhadores despedidos caso seja renovado o contrato de concessão.
A Aero Vip transportava cerca de 800 passageiros por mês. Reconhecendo mesmo a importância deste serviço, o governo prometeu, no final do ano passado, avançar com um novo modelo de subvenção. Contudo, até ao dia de hoje nada anunciou.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
1. Tem o MEE conhecimento da situação laboral na Aero Vip?
2. Que medidas irá o MEE tomar para garantir que não se perdem os empregos em causa?
3. O MEE está ou não a estudar um novo modelo de subvenção para as ligações aéreas entre Lisboa e Trás-os-Montes?
4. Quando irá ser implementado o novo modelo de subvenção para as ligações aéreas entre Lisboa e Trás-os-Montes?
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