As pessoas dos distritos de Bragança e Vila Real estão a ser claramente lesadas no seu direito de acesso à saúde, no que concerne a cuidados oftalmológicos.

Em Bragança há atendimento de urgência oftalmológica apenas das 9h00 às 14h00, durante os dias úteis e nos feriados. A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste - Entidade Pública Empresarial (EPE) tem como prestadores associados as Unidades Hospitalares de Bragança, de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela e o Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste. As unidades Hospitalares de Bragança e Mirandela possuíam atendimento oftalmológico 24 horas por dia, todos os dias da semana, alternando apenas aos fins de semana. No entanto, atualmente, nenhum dos prestadores da ULS do Nordeste tem urgência oftalmológica 24 horas por dia; este serviço é disponibilizado apenas em Mirandela e Bragança, das 9h00 às 14h00, nos dias úteis e feriados.

Como tal, qualquer urgência oftalmológica ocorrida entre as 14h00 e as 20h00, tem de ser obrigatoriamente encaminhada para o Hospital São Pedro de Vila Real, que integra o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Este cenário, por si só, já é gravoso para os utentes, uma vez que os obriga a percorrerem uma distância superior a 115 quilómetros para poderem aceder a cuidados oftalmológicos de urgência. Não obstante, este panorama complica-se ainda mais caso a urgência ocorra num fim de semana, isto porque não existe serviço de urgência em toda a zona de Trás-os-Montes ao fim de semana. Por este motivo, qualquer urgência oftalmológica ocorrida ao fim de semana tem de ser encaminhada para o Porto, designadamente para o Hospital de São João. Ora, Bragança situa-se a cerca de 210 quilómetros do Porto, tratando-se de um percurso que demora pelo menos 2h30 a ser efetuado, em viatura própria e que se complica no inverno, uma vez que as estradas estão várias vezes encerradas. Este trajeto custa ao utente cerca de 60 euros, ida e volta.

Do exposto se conclui como evidente que os utentes de Trás os Montes estão a ser claramente lesados no seu direito de acesso à saúde; não é aceitável que se obrigue uma pessoa em situação de urgência a percorrer mais de 200 quilómetros para poder aceder aos tratamentos de que necessita.

Esta inaceitável situação constitui mais um exemplo da delapidação do Serviço Nacional de Saúde que tem vindo a ser implementada pelo governo CDS/PSD, retirando ao setor público a prestação de cuidados de saúde que por ele deviam ser disponibilizados e colocando as pessoas perante cenários financeiramente incomportáveis para acederem a tratamentos de urgência. Este esvaziamento do setor público de saúde é inaceitável, lesa as pessoas e impede-as de acederem a um bem fundamental: a saúde.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento da situação exposta?

2. O governo considera aceitável que uma pessoa em situação de urgência oftalmológica tenha que percorrer 200 quilómetros para aceder a tratamento?

3. Que medidas pretende o governo implementar para garantir a existência de serviço oftalmológico de urgência, 24 horas por dia, nos distritos de Bragança e de Vila Real?