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A CP anunciou ontem a supressão do serviço Ferroviário da Linha do Tua, compreendido entre a estação do Tua e Cachão. Em declarações públicas, o diretor executivo da Agência para o Desenvolvimento do Vale do Tua, José Silvano, considerou que esta medida viola as obrigações a que a Declaração de Impacto Ambiental de novembro de 2008 comprometeu o Governo, referindo-se especificamente ao plano de mobilidade alternativa específico para a linha do Tua, ainda por concluir. Perante esta situação, o protocolo estabelecido entre a CP, Refer, Câmara de Mirandela, Metro de Mirandela e a agência de desenvolvimento do Vale do Tua tornou-se o único garante de mobilidade e atividade económica local.
Para mais, o incumprimento do protocolo estabelecido entre as diferentes entidades condena a viabilidade do serviço existente que será incapaz de manter a atividade até ao final do mês, precisamente numa altura em que a sua mais-valia turística se afirma determinantemente para a economia local.
É mais uma região que perde a valência do transporte ferroviário, isto num momento em que o próprio discurso oficial da União Europeia e do Governo defende aquela valência como "o modo de transporte do futuro", porque é o que melhor permite atingir patamares elevados de uma mobilidade sustentável.
No caso da linha do Tua, perde-se o único eixo de ligação ferroviária da região, para além de um importante polo de promoção de atividades turísticas, como se vê, por exemplo, na vizinha Espanha, através do funcionamento deste tipo de linhas ferroviárias reabilitadas e recuperadas, e do contributo que isso tem constituído para reforço das oportunidades de revitalização económica e criação de emprego durável na região.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, as seguintes perguntas:
1. De que forma justifica o governo a violação das indicações da Declaração de Impacto Ambiental para a construção da barragem do Vale do Tua?
2. Considera o governo viável e aceitável que se continue a construção da barragem do Tua apesar da expressa violação das recomendações e obrigações da Declaração de Impacto Ambiental?
3. Pode o governo esclarecer em que estudo se baseia esta decisão?
4. Uma vez que o referido estudo não foi ainda disponibilizado aos deputados na Assembleia da República, e tendo em conta a total ausência de análise sobre a especificidade da linha do Tua no Plano Estratégico dos Transportes implementado por este governo no dia 1 de janeiro deste ano, pode o governo disponibilizar o documento em causa?
5. Tendo em conta o plano de investimentos anunciado para a concretização do plano de mobilidade alternativa do Tua, orçado em 85 milhões de euros, antecipou o governo possíveis impactos negativos no potencial económico calculado da recuperação da linha entre o Tua e a futura barragem?
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