Transpira da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada à cota NPA 170 que é obrigação, no presente caso da EDP, de:

1. - Assegurar o serviço de transporte público da linha férrea do Tua no troço a inundar, de modo a garantir e salvaguardar os interesses e a mobilidade das populações locais e potenciar o desenvolvimento socioeconómico e turístico. Para o efeito, deverá ser efectuada uma análise de alternativas, incluindo a análise da viabilidade de construção de um novo troço de linha férrea;

2. Deverá ser garantido, desde a interrupção do serviço, o transporte regular de passageiros entre a estação de Foz Tua e o apeadeiro de Brunheda, com paragem nas diferentes localidades, assegurando as valências funcionais da via-férrea do Tua, pelo menos com a mesma qualidade de serviço.

Sublinhamos que desde que a EDP arrancou com obras de prospecção no início do ano, levantando cerca de 2km de via em pleno Douro Vinhateiro Património da Humanidade, que o táxi de transbordo ao serviço da CP tem sido suportado por esta última desde o Tua até ao Cachão, e não da Brunheda até ao Cachão ficando o restante a cargo da EDP, motivando grandes repercussões financeiras para o Metro de Mirandela e Câmara Municipal de Mirandela.

O RECAPE, conforme nos é apresentado apresenta algumas «alternativas», sendo que parte de uma situação zero, em que é caracterizada «uma» linha do Tua que estava sob influência de factores que inclusivamente a levaram ao encerramento por invocadas questões de segurança, logo inadequada a uma utilização com resultados de acordo dos seus com necessidades e aspirações de viajantes/visitantes. A caracterização da linha à data do encerramento pode-se resumir deste modo:

- Manutenção praticamente nula e de cariz meramente preventivo, logo tem velocidades (cada vez) mais baixas;

- Não tem horários que interessem aos utilizadores/visitantes;

- Não faz ligação conveniente para transbordo com a linha do Douro, chegando a haver tempos de espera de 39 minutos;

- Apresenta lotação muito inferior à procura nos meses de Primavera e Verão, havendo abundantes relatos de passageiros que ficaram apeados, e outros que viajaram na bagageira de táxis;

Em face desta imagem de decadência, laxismo, incúria e abandono, que preceitua uma série de pressupostos falsos, a parametrização para qualquer tomada de decisão a respeito das soluções alternativas vêm enfermas e distorcidas.

Em termos relativos consideramos infelizes as comparações feitas no RECAPE. De notar que neste não se isentam de referir que os tempos de viagem da solução zero - de referência - são muito elevados e que as alternativas ainda apresentam tempos mais elevados de ligação.

Em termos absolutos, cumpre-nos tecer os seguintes comentários:

1 - A (actual) linha do Tua é um equipamento que, para lá do valor patrimonial intrínseco, está enquadrado e vive num vale de igual valor patrimonial, cujos últimos quilómetros estendem-se inclusive em área classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade, assume-se como uma ligação privilegiada à Linha do Douro (e por conseguinte à rede ferroviária nacional), sendo um meio de mobilidade que tem por inerência um papel fundamental de captação e transporte de turistas (em número não desprezável para a economia local), sendo que estes procuram claramente o vale e a Linha tal qual são no momento. Todos os cenários traçados tendo em vista uma resposta ao turismo a título de alternativa (e para os quais se sugerem estudos de mercado) não fazem qualquer sentido, uma vez que está provado, pelas inúmeras barragens da região e respectivos «espelhos de água» que estes por si só nem são geradores de turismo com significado, nem em caso algum substituem um equipamento que está em vias de classificação como património de interesse nacional, como é a actual linha do Tua.

São notórias e manifestamente preocupantes as liberdades de interpretação tidas neste projecto de (i)mobilidade, das quais destacamos a título de exemplo esta passagem: "A combinação destes três modos de transporte (solução segmento turístico: autocarro + barco + comboio) associada à oferta de produtos turísticos e fruição da paisagem natural envolvente ao Tua constituirá por si só uma potencialidade turística, aumentando o interesse dos visitantes sobre a região". Com base em que elementos é que se chegou a tão elementar conclusão? Será do facto de se obrigar os turistas, que ninguém referiu quantos poderão ser, a passar por 3 transbordos, que não se comparam de resto ao passar meramente de uma plataforma para outra? Contabilizou-se de resto quantos potenciais turistas deixarão de vir ao vale do Tua, uma vez que se perde a unicidade da Linha do Tua perante a fotocópia de mais uma barragem e mais autocarros, existentes em tantos outros locais do país?

2 - Sugere-se a criação duma agência para desenvolvimento local, uma entidade que ninguém sabe quem é nem a quem serve, só se sabendo que vai gerir os dinheiros da EDP em detrimento das autarquias, ficando assim a soldo dos seus caprichos. De resto, os 3% sobre a produção eléctrica das barragens, que normalmente ficam na região de implantação destas, irão no caso do Tua directamente para o ICNB;

3 - Propõe-se destruir um troço ferroviário de enorme valência e o responsável pelo afundamento do mesmo só se «compromete» num dos cenários com 2 mini-autocarros para levar pessoas da estação do Tua até a barragem. Tudo o resto é remetido para cenários mistos e mesmo bizarros, com concessões à mistura, sem garantias de perenidade, como aconteceu de resto na década de 1990 nos troços encerrados das Linhas do Tua, Sabor, Corgo, Tâmega, Douro, Guimarães, Vouga, etc., que no máximo duraram 5 anos;

4 - Os barcos não estão claramente especificados, nem é tomado em linha de conta a respeito deste meio de transporte:

* Os incómodos provocados pelo aumento de transbordos (mesmo para turismo, cenário que já criticámos);

* Velocidade de cerca de 22 km/h (máximo) que é incomparavelmente mais baixa que a do comboio;

* Os incómodos provocados pela meteorologia (no Inverno também há turistas na linha do Tua), seja por demasiado calor, frio, vento ou outros factores, no transbordo, multiplicado se os passageiros levarem volumes e pesos (malas de viagem e afins, por exemplo);

* Influência das variações de quota provocadas pela reversibilidade da barragem, que criarão uma margem morta contínua em toda a extensão da albufeira, cenário pouco agradável à vista, e o elevado potencial de eutrofização das águas, que criará um manto de algas verdes, tóxicas e altamente nocivas à saúde, com cheiro nauseabundo, numa grande extensão da albufeira, ou mesmo na sua totalidade.

* É claramente referido que o transporte fluvial não é fiável, não assegurando por isso o transporte das pessoas, não apresentando por conseguinte a mesma valência funcional que o comboio, como exigido já no Caderno de Encargos, não se coadunando assim com as exigências legais desta barragem;

* Não é explorada a possibilidade de alterar o projecto da barragem para que permita assegurar a navegabilidade entre a albufeira a criar e o Douro.

5 - Quanto ao modo rodoviário, este não garante a valência funcional nem constitui em qualquer afluente do Douro um motivo de interesse ou atractividade, desde logo porque deixa algumas paragens da linha do Tua desguarnecidas, não oferece conforto, segurança, desempenho ambiental, oferta compatível, ou uma garantia de cumprimento de horários comparáveis a um comboio, sendo desviado para outras localidades, em função da falta de estradas (referido no EIA) e/ou condição das mesmas;

6 - Não é referida, a propósito do modo rodoviário, a melhoria da infra-estrutura rodoviária, reiterando a ideia de que se destrói um transporte com ligação à rede ferroviária, via linha do Douro, por uma perigosa alternativa que de modo algum se pode comparar;

7 - A solução patética do elevador nem sequer aqui devia figurar, pois no próprio RECAPE está patente que «não é solução», o mesmo se podendo dizer de outras fantasias, como veículos auto-guiados, dignas de filmes que não têm projecção num vale como o Tua e em paisagem protegida do Douro vinhateiro;

8 - Outras rebuscadas soluções que levam as pessoas da estação do Tua à barragem de comboio é ridícula: vai-se manter um «comboio» para andar 2 km? E como vem referido, não há garantias de sucesso técnico, leia-se (mais uma vez) não é solução;

9 - Teleférico? Idem, descartado pelo próprio RECAPE ao referir impactes na região (ainda) património da humanidade. Os turistas vêm VER E VIVER O VALE E A LINHA DO TUA, não para teleféricos, barcos, ou mais espelhos de água (estagnada)!

Pelas razões invocadas considera-se pois, que o presente estudo - e por este mesmo reconhecido nas linhas e entrelinhas - não apresenta qualquer solução viável que assegure as valências funcionais da via-férrea do Tua, pelo menos com a mesma qualidade de serviço.

Sobretudo, hipoteca-se em definitivo um tipo de Turismo que vinha crescendo apesar das paupérrimas condições da via e da exploração, para além de episódios de nula publicidade por parte das entidades oficiais de Turismo, e mesmo da deliberada obliteração da Linha do Tua em mapas patentes em panfletos turísticos com a chancela da CP, distribuídos numa acção de grande visibilidade em pleno coração de Lisboa, em 2005. Não obstante, a Linha do Tua esgotava com frequência a sua oferta, algo que com tal frequência não acontece em nenhuma outra linha portuguesa, nem na de Cascais ou de Sintra.

Nesse sentido, e porque a autorização de construção era condicionada à resposta a esta necessidade (bem como outras que estão fora do âmbito desta apreciação), conclui-se que não estão criadas condições para o deferimento dessa autorização. Por outras palavras, a barragem do Tua não poderá avançar nestas condições, sob pena de se manchar (mais uma vez) de ilegalidade.

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MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua
http://www.linhadotua.net