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FMI e o Estado de Exepção! Imprimir e-mail

 “A ideia é destruir o que tem sobretudo valor de uso e favorecer a apropriação privada, a preço de saldo, do que tem valor de uso e muito valor de troca.” João Rodrigues
 

vale1.jpgA anunciação de um pedido nacional para uma intervenção externa (curioso como alguns teimam em chamar-lhe ajuda…) da FEEF e do FMI não terá sido propriamente uma surpresa para a maioria dos portugueses. A dúvida que poderia restar seria o timming dessa iniciativa, o que nos obrigou a viver os últimos meses numa espécie de limbo existencial, misto de ansiedade e de suspensão pelos dias que hão-de vir, num futuro próximo.

É disparatada, quanto a mim, a teimosia dos média em estabelecer comparações económicas e sociológicas com aquilo que aconteceu ao país em 1983, aquando da última intervenção externa do FMI, pois não me parece razoável comparar o Portugal de então com aquele que hoje somos. Também não me preocupa serem “outros” a fazer aquilo que “nós” não soubemos fazer. Aquilo que me preocupa é saber como poderão sobreviver os portugueses à pressão deste torniquete transnacional, que transforma os indivíduos em números e, por isso, insensível é aos seus problemas e às suas condições de vida. Nesta lógica, não importará até quando e até onde nos vão retorcer para conseguirem aquilo que já há muito procuram.
Convém não esquecer que se aqui chegamos é porque fizemos determinado caminho. Caminho esse que percorremos, alegres e sorridentes, mas ignorantes do verdadeiro sentido e objectivo daqueles que nos conduziam por aí. Não terá sido por falta de avisos e alertas de alguns eminentes especialistas, entretanto enxovalhados na praça pública e mediática, nem por falta de democracia que os portugueses teimaram em eleger os mesmos de sempre para nos governar. Tal como alguns afirmam, teremos aquilo que merecemos, mas não sejamos inocentes, pois não esteve propriamente nas mãos e nos votos dos portugueses a possibilidade de arrepiar caminho e escolher outro destino que não este. Senão vejamos:
A escalada globalizante acompanhou a apropriação da palavra “globalização”, que, supostamente, deveria explicar a dialéctica fragmentação/globalização. Esta palavra veio directamente das teorias japonesas da gestão pós-fordista e, inicialmente, começa por ser utilizada pelos especialistas de marketing para designar a segmentação dos públicos-alvo ou a divisão de grandes segmentos transfronteiriços de comunidades de consumidores com os mesmos sócio-estilos, os mesmos modelos de consumo. Foram os “evangelistas do mercado” e os think tanks neoliberais, tais como o Adam Smith Institute, em Inglaterra, cujo objectivo consistiu em desenvolver uma reflexão capaz de pesar sobre as políticas públicas, quem concorreram explicitamente para o sucesso da sociedade prometida pela “revolução neoliberal”, projecto de uma nova ordem em que o mercado se torna o principal árbitro de todas as transacções, quem trouxeram para primeiro plano um fascínio vanguardista pela figura do consumidor, relegando para planos inferiores a figura do cidadão. A doutrina do livre-câmbio da “soberania absoluta do consumidor” reconheceu-se no perfil de um telespectador que se tornou autónomo graças ao seu poder intangível de determinar o sentido dos programas.
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Epitáfio do tamanho de Portugal Imprimir e-mail
vale1.jpgDesconfiava que iria escrever estas palavras em breve. Não sabia o dia, é certo, mas desde o discurso de Cavaco Silva na tomada de posse deste seu segundo mandato na Presidência da República, que sentia que todos, incluindo o próprio e suas hostes, pretendiam por um ponto final nesta longa e martirizante agonia nacional. Curioso, Sócrates sai pelo seu próprio pé, tal como já fizera o socialista António Guterres. Parece ser este um "fado" socialista... Abrindo assim a porta da rua, Sócrates leva com consigo, e ainda bem, toda a comandita pária e acrítica, que se instalara há largos anos e que já se servia da coisa pública com direito e pertença, como se lhes estivesse destinado ad eternum tais direitos e regalias.
Neste virar de página, motiva-me escrever umas palavras acerca daquilo que considero ter sido a governação socialista, personificada neste personagem principal bipolar, que em boa verdade nunca conseguiu merecer a total confiança dos portugueses. Em seis anos de mandatos, com maioria e, depois, sem maioria, conseguiu desbaratar e desconstruir todo o património social, cultural e económico que, bem ou mal, tínhamos acumulado nas últimas três décadas. Não houve sector da sociedade portuguesa ou actividade económica com o qual o engenheiro Sócrates não conflituasse.
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Pedreira ameaça Rio Maçãs Imprimir e-mail

paulo_seara.jpgNo início deste mês de Fevereiro a Associação Protectora Amigos do Maçãs manifestou-se uma vez mais contra a instalação de uma pedreira de quartzo a 50 metros do Rio Maçãs, na fronteira entre Portugal e Espanha em Bragança. A povoação mais próxima, Quintanilha, dista 150 metros do local de instalação da pedreira. Esta questão arrasta-se desde 2008, sem que a Agencia Portuguesa do Ambiente apresente qualquer ideia sobre este tema, o ICNB, afirmou que o assunto não lhe compete, recordo que o Parque Natural de Montesinho é tutelado por esta entidade. Do lado espanhol, a Junta de Castela e Leão, chumbou o estudo de impacte ambiental duas vezes, objecto de discussão pública, e forneceu dados ao município de Bragança, que possibilitaram uma leitura da questão. A Associação Protectora do Maçãs, a Câmara Municipal de Bragança, a população local bem como as localidades ribeirinhas, demonstram grande preocupação. Do lado do estado português, o silêncio e a negligência podem sair caro ao Maçãs. O estado português tem o dever de accionar os procedimentos comunitárias para intervir neste assunto, como aliás acontece com situações análogas, e dar o seu parecer. A instalação de uma pedreira junto ao rio, vai provocar efeitos nocivos na água, fauna e flora local, na saúde dos habitantes, pois a sílica libertada pelo quartzo é fatal aos pulmões provocando silicose.

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A reforma administrativa Imprimir e-mail
vale.jpgNão sei quais foram as reais razões ou necessidades que trouxeram para a actualidade do debate político a questão da reforma administrativa portuguesa, mas a verdade é que este debate é necessário e viverá sempre sob o espectro de tardio e de urgente. Como podemos, em pleno Século XXI, viver ainda num esquema pensado e aplicado em meados do século XIX!? Mais, porque se demorou tanto tempo para apenas se pensar no assunto!? Já em meados do século XX, principalmente na sua segunda metade, a realidade do território e da população portuguesa deveriam ter motivado tal reflexão.
A dimensão das autarquias locais é fundamental na perspectiva da sua autonomia. Sem uma dimensão crítica da autarquia local não se pode verdadeiramente falar em autonomia do poder local, na medida em que as autarquias locais ficam desprovidas de meios suficientes para assegurarem a prossecução das suas atribuições e o exercício das suas competências.
Actualmente existem em Portugal 39 municípios com menos de 5000 eleitores, o que corresponde a 12,66 % do número total de municípios. Quando se fala em freguesias, a realidade é ainda mais avassaladora, tendo a esmagadora maioria das mais de 4000 freguesias, um número de eleitores inferior a 1000.
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A ver se a gente se entende Imprimir e-mail

48892_784944107_9030_n.jpgEm oito concelhos do distrito de Bragança fecharam os SAPs no horário nocturno. Os hospitais de Mirandela, Macedo de Cavaleiros e até Bragança vêem-lhes ser retirados médicos e especialidades.

O governo desinveste na saúde pública encerrando unidades e serviços, criando vazios que a iniciativa privada preencherá. O negócio da saúde é um dos mais apetecíveis.

No distrito preparam-se para abrir dois hospitais privados. Por todos os concelhos do distrito abriram ou estão em fase de abertura clínicas privadas com diversas valências e que serão sem qualquer dúvida postos avançados de captação de clientes para o negócio da saúde privada.

A tudo isto, o poder local assiste mais ou menos impávido e sereno, sem expressar grande desacordo e sem tentar mobilizar as populações para a luta necessária da defesa da saúde pública.

Nas próximas autárquicas, ficarão desempregados, por imperativos legais, vários autarcas. Pergunta-se, por quem irão ser preenchidos os lugares de gestores destas unidades privadas de saúde?

“No creo en brujas, pero que las hay, las hay”?

 

Texto de José Alegre Mesquita

 
Querer mas não poder ficar... Imprimir e-mail

vale1.jpgNo inicio desta semana foi notícia o encerramento simultâneo de oito Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) nocturnos na região de Trás-os-Montes. É lamentável. Portugal desistiu de substancial parte do seu território e, principalmente, desistiu dos portugueses que aí vivem - "a porta da rua é a serventia da casa" e as populações desta região, se não sabiam já, sabem que podem e devem procurar novos lugares para fazerem suas vidas. É triste que os critérios que justificam esta atitude do Ministério da Saúde sejam a lógica da racionalização dos recursos e meios e a lógica dos raciocínios económicos e financeiros, quando o que deveria acontecer era uma permanente e evidente preocupação com a qualidade e proximidade dos equipamentos e serviços de saúde junto de cada um e de todos os cidadãos de Portugal. Se o governo e o Estado querem rentabilidade que a procurem nos impostos que todos, repito, todos os cidadãos e também os transmontanos equitativamente pagam.

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