Nos últimos dezasseis anos a gestão autárquica do nosso município esteve entregue a um único partido, ao PSD. Foram quatro mandatos de uma maioria soberana e legítima, porque democraticamente eleita e por isso o Bloco de Esquerda respeitou-a e foi leal para com essa decisão dos homens e mulheres de Bragança.

O Bloco de Esquerda organizou-se e apresentou-se ao eleitorado local pela primeira vez em 2005. Elegemos um membro para a Assembleia Municipal e repetimos essa mesma eleição em 2009. Procurámos, ao longo destes dois mandatos, apresentar ideias e projectos que fossem contributos para o bem-estar das nossas populações e para o desenvolvimento do nosso concelho. Esse foi desde o primeiro momento o nosso propósito, o nosso compromisso com os eleitores. Responsavelmente fomos oposição aos executivos camarários e tivemos toda disponibilidade para encontrar as melhores soluções para Bragança.

Na Assembleia Municipal, sempre com consciência da relação de forças presentes, trabalhámos com todos, concordando, discordando, propondo, sugerindo, votando contra ou a favor, sempre com a convicção de que essas atitudes eram, a cada momento, a melhor decisão. Trabalhámos em comissões temáticas e de especialização com verdadeira motivação e vontade de contribuir. Trouxemos à Assembleia Municipal propostas, das quais gostaríamos de destacar:

- A luta contra a privatização da água e a denúncia da participação, porque nenhuma melhoria de serviço e qualidade trouxe às populações do concelho, na empresa ATMAD;

- A construção de um Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho que fosse um instrumento ao serviço do equilíbrio e da coexistência dos humanos num espaço natural e protegido;

- A procura de um melhoramento da prática democrática, através daquilo que entendemos ser um dos ideais democráticos e republicanos - a participação cidadã. A criação de uma metodologia de orçamento participativo foi um caminho que iniciamos aqui em Bragança. Pena é que o executivo camarário não o tenha entendido e optado. Foi a nossa vida quotidiana quem perdeu qualidade e não pode beneficiar do contributo de todos aqueles que vivem e experimentam tudo aquilo, o melhor e o pior, que a cidade e o concelho de Bragança oferecem. Lamentamos;

- Estivemos também contra o encerramento de serviços públicos na nossa região e, neste momento, queremos destacar a denúncia que, desde o primeiro instante, fizemos do encerramento de Centros de Saúde, de SAPs (serviços de atendimento permanente) e das várias valências hospitalares. Sempre nos opusemos ao afastamento e à centralização dos serviços públicos de primeira necessidade para os cidadãos, sob o pretexto de qualquer racionalidade financeira ou económica.

Com a aproximação a um novo tempo e processo eleitoral, é com este património construído, é com esta intervenção cívica e política que nos apresentamos aos homens e às mulheres de Bragança. Para que possam fazer a avaliação da nossa participação e do nosso contributo nas suas vidas. Seremos, uma vez mais, protagonistas desse processo eleitoral em Bragança e partimos para essa nova jornada com vontade e optimismo no futuro da nossa terra. Seremos, agora mais do que nunca, alternativa às propostas e à gestão autárquica que até aqui tem existido.

Como sabem, o Bloco de Esquerda reuniu recentemente na sua VIII Convenção e a moção escolhida pelo nosso movimento estabelece as linhas que nortearão o nosso comportamento e as nossas estratégias nos próximos dois anos, nos nossos desafios e também, como é expectável, nas próximas eleições autárquicas.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste é uma Entidade Pública Empresarial (EPE) que tem como prestadores associados o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Alto Trás-os-Montes I - Nordeste e as Unidades Hospitalares de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Mirandela. Esta ULS dá resposta a mais de 130 mil pessoas, muitas delas idosas, residentes em concelhos onde os transportes públicos são deficitários.

No início do ano, o Conselho de Administração da ULS do Nordeste tomou a decisão de internalizar as análises clínicas. A ULS referiu então que esta medida permitiria reduzir custos sem prejudicar os utentes.

Quase um ano após a entrada em vigor desta resolução, há informações que apontam para o prejuízo no acesso dos utentes sem que os custos tenham diminuído. Como tal, o Bloco de Esquerda considera pertinente que se proceda a uma análise fina da implementação desta medida e das suas reais consequências.
Para tal, é pertinente conhecer o quadro de pessoal afeto ao serviço de análises clínicas nesta ULS, bem como o número de utentes atendidos, as análises efetuadas e as contas de exploração no corrente ano e nos anos transatos.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Quantos profissionais estão afetos aos serviços de análises clínicas na ULS do Nordeste (dados discriminados por unidade hospitalar)?

2. Quantas pessoas foram atendidas nos serviços de análises clínicas da ULS do Nordeste, nos anos de 2010, 2011 e 2012 (dados discriminados por unidade hospitalar)?

3. Qual o número total de análises efetuadas nos serviços da ULS do Nordeste, nos anos de 2010, 2011 e 2012, (dados discriminados por unidade hospitalar)?

4. Qual a conta de exploração individualizada de cada um dos laboratórios da ULS do Nordeste, nos anos de 2010, 2011 e 2012?

5. Qual o valor anual despendido com laboratórios convencionados nos anos de 2010 e 2011?

 No encerramento das Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda, os deputados Francisco Louçã e Pedro Filipe Soares apresentaram as 6 medidas para salvar a economia que “escolhem as pessoas e não a ganância dos credores, ” respondem “ao maior desafio orçamental de sempre” e desmentem a “inevitabilidade” das políticas do Governo PSD-CDS e da Troika.

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Camarada,

Informamos-te que a sessão de apresentação e debate entre Moções realizar-se-á no dia 27 de outubro, na sede do Bloco de Bragança - Rua Alexandre Herculano, 106, 1º, sala C,  pelas 15h.

No distrito de Bragança, a eleição de delegados/as terá lugar no dia 3 de novembro, sábado, entre as 15h e as 19h.

Para mais informações sobre a VIII Convenção do Bloco de Esquerda deverás consultar a página do Bloco: www.bloco.org

Lembramos que é condição estatutária indispensável ter a quota em dia para poder participar na eleição dos delegados e ser delegado/a na VIII Convenção do Bloco de Esquerda. Caso não tenhas a quota em dia, podes solicitar uma referência Multibanco, válida em qualquer caixa ATM, por mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail ou por telefone: 213 510 510.

Para qualquer esclarecimento adicional, deves contactar a Comissão Organizadora da Convenção (COC) através do endereço eletrónico Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o JavaScript terá de estar activado para que possa visualizar o endereço de e-mail ou do telefone 213510510.

As pessoas dos distritos de Bragança e Vila Real estão a ser claramente lesadas no seu direito de acesso à saúde, no que concerne a cuidados oftalmológicos.

Em Bragança há atendimento de urgência oftalmológica apenas das 9h00 às 14h00, durante os dias úteis e nos feriados. A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste - Entidade Pública Empresarial (EPE) tem como prestadores associados as Unidades Hospitalares de Bragança, de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela e o Agrupamento de Centros de Saúde Alto Trás-os-Montes I - Nordeste. As unidades Hospitalares de Bragança e Mirandela possuíam atendimento oftalmológico 24 horas por dia, todos os dias da semana, alternando apenas aos fins de semana. No entanto, atualmente, nenhum dos prestadores da ULS do Nordeste tem urgência oftalmológica 24 horas por dia; este serviço é disponibilizado apenas em Mirandela e Bragança, das 9h00 às 14h00, nos dias úteis e feriados.

Como tal, qualquer urgência oftalmológica ocorrida entre as 14h00 e as 20h00, tem de ser obrigatoriamente encaminhada para o Hospital São Pedro de Vila Real, que integra o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Este cenário, por si só, já é gravoso para os utentes, uma vez que os obriga a percorrerem uma distância superior a 115 quilómetros para poderem aceder a cuidados oftalmológicos de urgência. Não obstante, este panorama complica-se ainda mais caso a urgência ocorra num fim de semana, isto porque não existe serviço de urgência em toda a zona de Trás-os-Montes ao fim de semana. Por este motivo, qualquer urgência oftalmológica ocorrida ao fim de semana tem de ser encaminhada para o Porto, designadamente para o Hospital de São João. Ora, Bragança situa-se a cerca de 210 quilómetros do Porto, tratando-se de um percurso que demora pelo menos 2h30 a ser efetuado, em viatura própria e que se complica no inverno, uma vez que as estradas estão várias vezes encerradas. Este trajeto custa ao utente cerca de 60 euros, ida e volta.

Do exposto se conclui como evidente que os utentes de Trás os Montes estão a ser claramente lesados no seu direito de acesso à saúde; não é aceitável que se obrigue uma pessoa em situação de urgência a percorrer mais de 200 quilómetros para poder aceder aos tratamentos de que necessita.

Esta inaceitável situação constitui mais um exemplo da delapidação do Serviço Nacional de Saúde que tem vindo a ser implementada pelo governo CDS/PSD, retirando ao setor público a prestação de cuidados de saúde que por ele deviam ser disponibilizados e colocando as pessoas perante cenários financeiramente incomportáveis para acederem a tratamentos de urgência. Este esvaziamento do setor público de saúde é inaceitável, lesa as pessoas e impede-as de acederem a um bem fundamental: a saúde.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O governo tem conhecimento da situação exposta?

2. O governo considera aceitável que uma pessoa em situação de urgência oftalmológica tenha que percorrer 200 quilómetros para aceder a tratamento?

3. Que medidas pretende o governo implementar para garantir a existência de serviço oftalmológico de urgência, 24 horas por dia, nos distritos de Bragança e de Vila Real? 

O Bloco de Esquerda, | sempre defendeu a permanência de serviços públicos nas aldeias, vilas e cidades deste país. Defender os serviços públicos é, mais do que uma questão de ideologia ou de política, defender a dignidade das pessoas; com especial relevo, para as populações das regiões mais despovoadas e esquecidas do país, como é o caso da região de Trás-os-Montes.

Temos assistido no Distrito de Bragança, a uma sangria sem fim dos nossos serviços públicos, desde tribunais e correios, a freguesias e escolas, sendo, também, a saúde uma das áreas visadas no egoísmo e despotismo dos actuais governos; as urgências e valências dos nossos hospitais, principalmente o de Macedo de Cavaleiros, foram: encerradas, deslocadas e novamente encerradas, ou ao fecho condenadas e votadas, pelos governos de Lisboa. Tudo isto com alguma passividade dos nossos autarcas e representantes, que preferem defender os interesses pessoais e políticos, ao invés de defender os interesses do distrito.

Não é o caso do helicóptero, este merece o consenso dos nossos autarcas e a consciência da sua importância para a saúde no nosso distrito. E é nossa obrigação, relembrar ao país e aos governos que, a vinda deste meio aéreo de assistência médica para a cidade de Macedo de Cavaleiros, foi devida ao encerramento de vários Serviços de Atendimento Permanente no distrito e a sua localização, devida à centralidade do concelho. Fecharam as urgências, porque os números não justificavam os gastos, e veio o helicóptero, este, por sua vez, já salvou muitas vidas devido à sua posição geográfica que lhe permite cobrir, não só, os vários pontos do distrito em pouco tempo, como, também, parte do distrito de Vila Real.

Agora enfrentamos a possibilidade da sua deslocalização para Vila Real, justificando-se que daí será muito mais rápida a sua intervenção nos dois distritos. Chega de mentiras e aldrabices, em nome dos interesses pessoais, só quem ignore a geografia da região se pode deixar enganar. Como querem convencer-nos de que, situando o Helicóptero em Vila Real, o tempo de socorro a Freixo Espada à Cinta, ou a Miranda do Douro será até encurtado e ficará dentro dos limites da “golden hour” (60m) se este se afasta desses concelhos? Como justificar que, dos três helicópteros com mais saídas no país, dois (Macedo de Cavaleiros e Aguiar da Beira) sejam deslocalizados para localidades mais a sul da actual posição (Vila Real e Santa Comba Dão) e um seja extinto (Baltar), diminuindo-se assim a cobertura de regiões empobrecidas quer pela falta de serviços públicos, quer pela falta de vias de comunicação modernas, ou modernizadas? No entanto, o helicóptero de Loures, aquele com menos saídas em todo o país, situado numa região rica, quer em acessos aos hospitais, quer em número e equipamento dos mesmos, mantém a sua posição.

Meus senhores, a urgência oftalmológica já só funciona durante o dia, como se a doença e os acidentes escolhessem hora para ocorrer. Cortam-nos serviços, como quem corta a água e o gás durante a noite para poupar nestes tempos de crise. Não somos apenas números, nem alvos de experiências, meus senhores, também, somos cidadãos deste país e como tal, todos merecemos o mesmo respeito e as mesmas condições. Governai o povo que vos elegeu, não governeis as vossas carteiras e as dos amigos. Os transmontanos agradecem.

Apoiamos a manifestação, do passado dia 15 de Setembro, em Macedo de Cavaleiros, de Homens e Mulheres transmontanos empenhados em defender os Serviços Públicos da Região e não aceitamos que mais nenhum serviço público seja privado à Região!

BE/Macedo de Cavaleiros – 20.Setembro.2012

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