Caras/os aderentes do Bloco do distrito de Bragança

Na próxima quarta-feira, dia 14, pelas 21:00 h, na sede de Bragança, terá lugar uma reunião aberta a todas/os os aderentes do distrito com a seguinte ordem de trabalhos:

1- Discussão e elaboração do regulamento da assembleia eleitoral distrital à IX Convenção do BE;

2- Plano estratégico de implementação do BE no distrito; 

3- Outros assuntos;

Este plenário está aberto a independentes.

A tua presença é fundamental.

O passado dia 21 de junho, ficou marcado por mais uma “machadada” na Escola Pública, através do anuncio sorrateiro do Ministério da Educação e da Ciência  do fecho de 311 escolas básicas em todo o país no âmbito do Programa “Reorganização Escolar”. E como sempre os mais prejudicados foram os distritos do interior do país. O distrito de Bragança foi também afetado com o encerramento de duas Escolas, a de Freixiel em Vila Flor e a do Cachão no concelho de Mirandela.

O Ministro Nuno Crato esta semana no Parlamento disse aos deputados que nenhuma escola foi encerrada a “régua e esquadro” e que o fecho  das escolas foram analisadas com máximo cuidado e justificando tal medida com a ausência de “condições pedagógicas” adequadas e “dar melhores condições de Educação e socialização aos alunos”. O Ministro teve tanto cuidado que se esqueceu do facto da escola de Freixiel ser uma das melhores do país, segundo o Ranking das Escolas de 2013 e que a Escola de Vilas Boas, local para onde as crianças se vão deslocar em setembro ficar a 15 km em estradas sinuosas e que a Escola do Cachão sofreu obras recentemente.

Esta medida vai prejudicar as população que vão ficar sem o sorriso das crianças em aldeias já envelhecidas, vai promover o desemprego de Professores e auxiliares de educação, acentuando o despovoamento e a falta de oportunidades no interior e provoca um esforço às crianças que têm de realizar deslocações de dezenas de km diariamente.

O Bloco de Esquerda de Bragança não pode ficar indiferente a mais este ataque ao interior do país e à suas populações,  consideramos que é mais um passo para o esvaziamento do interior e do distrito e o acentuar de uma país a duas velocidades, por isso o BE realizou ontem uma ação de campanha junto às populações e escolas de Freixiel e Cachão e colocou faixas “Não fechem o país - Sem escola não há futuro”. E continuaremos junto das populações a incentivar ações de luta contra a “Cratonice” destas medidas.

BE BRAGANÇA – 11/07/2014

A introdução de portagens na A4, no troço da Autoestrada Transmontana, que liga Vila Real a Bragança, vai ser discutida, na quarta-feira, na Assembleia da República por iniciativa do Bloco de Esquerda (BE).

Um projeto de resolução do BE que "recusa a introdução de portagens nesta via " consta da ordem de trabalhos da Comissão de Economia e Obras Públicas.

A discussão parlamentar surge um mês depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter confirmado, em Bragança, que a circulação na autoestrada vai ser paga, sem avançar em que condições ou quando.

A iniciativa do BE "propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que recuse a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana", uma via que ficou pronta há pouco mais de um ano e que fez com que o distrito de Bragança deixasse de ser o único do país sem um quilómetro de autoestrada.

No contrato da concessão, em regime de Parceria Público Privada, está estipulado que os cerca de 130 quilómetros, que são a continuação do A4, do Porto até à fronteira, em Bragança, são de utilização gratuita, com portagens apenas nas variantes às cidades de Bragança e Vila Real, onde existe a alternativa do antigo IP4.

Os bloquistas lembram que esta autoestrada foi construída em cima -- e em substituição -- do traçado do então IP4, a principal via desta região.

Para o Bloco de Esquerda, "o Governo prepara-se para insistir no mesmo erro" que foi a introdução de portagens nas antigas Scut.

"A introdução de portagens nestas autoestradas têm provado ter muito mais custos do que hipotéticas receitas, seja porque os contratos de concessão geralmente arrastam os prejuízos para o Estado, seja pela enorme fatura social e territorial que é passada às populações", refere no documento que vai ser discutido na quarta-feira.

A polémica das portagens na Transmontana arrasta-se há três anos.

Caras/os aderentes do Bloco de Esquerda do distrito de Bragança.

No próximo sábado, dia 14, pelas 15:30 h, na sede de Bragança, terá lugar uma reunião aberta a todas/os os aderentes do distrito para debatermos a situação política pós eleições europeias, o Bloco e que organização queremos para o Distrito. Este plenário é aberto a tod@s @s cidadãos/as independentes que queiram participar.

A tua presença é fundamental.

A introdução de portagens em autoestradas anteriormente conhecidas por SCUT (Sem Custos para o Utilizador) tem provado ser um erro. Primeiro porque estas autoestradas foram, muitas vezes, construídas por cima de troços rodoviários já existentes e, por isso, não têm alternativas viáveis em termos de tempo e comodidade; segundo, porque prejudicaram as populações e as regiões no que toca a atratividade económica.

A introdução de portagens nestas autoestradas têm provado ter muito mais custos do que hipotéticas receitas, seja porque os contratos de concessão geralmente arrastam os prejuízos para o Estado, seja pela enorme fatura social e territorial que é passada às populações.

Apesar da evidência do erro, contata-se que o Governo se prepara para voltar a insistir no mesmo erro.

No final de 2013 ficou concluída a Autoestrada Transmontana, ligando Vila Real a Bragança. Em Agosto de 2013 - estava esta via a entrar em fase de conclusão - o presidente da Estradas de Portugal, em visita ao local, garantia que a introdução de portagens nos 134 quilómetros que compõem a autoestrada era um “não tema”.

Parece, afinal, que o não tema se tornou agora num tema a levar muito a sério. Em maio deste ano, o secretário de Estado dos Transportes, admitiu que o Governo está a estudar uma solução para a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana.

Lembramos que esta autoestrada foi construída em cima – e em substituição – do traçado do então IP4 e que, por isso, a única alternativa à autoestrada é a EN15. A EN15 é uma estrada nacional perigosa, sinuosa no seu traçado, cheia de curvas, sem manutenção e que não garante às populações nem condições de segurança nem as melhores condições de mobilidade.

Vila Real sofreu já com a introdução de portagens na A24 e a região, em concreto, os distritos de Vila Real e Bragança, sofrerão novamente as consequências económicas se essa intenção for por diante.

Estamos a falar de distritos onde as dificuldades de mobilidade são gritantes e onde as alternativas rodoviárias ou são inexistentes ou não se constituem como verdadeiras alternativas pela degradação e perigosidade do traçado.

Estamos a falar de concelhos e de distritos com um poder de compra assinalavelmente abaixo da média nacional. Se nos reportarmos aos últimos dados conhecidos sobre este indicador, publicados pelo INE, vemos que, a título de exemplo, Bragança tem um poder de compra 9% abaixo da média nacional; Macedo de Cavaleiros tem um poder de compra 34% abaixo da média nacional; Mirandela situa-se 27% abaixo da média, Murça fica 44% abaixo.

Estes dados mostram bem as dificuldades económicas específicas destas populações que agora serão castigadas com mais um custo direto. Para além disso, a introdução de portagens encarecerá o transporte de bens, o que, por sua vez, pode levar ao aumento de preços de diversos bens e produtos na região. É, ao mesmo tempo, uma medida que faz com que a região perca atratividade económica.

Por tudo o que se expõe é imperativo que a Assembleia da República impeça mais este erro e mais este castigo às populações e aos municípios do interior.

Da mesma forma que deve corrigir o erro que foi a introdução de portagens noutras vias nacionais, cabe-lhe, em nome do interesse da região transmontana, recusar a intenção já manifestada pelo Governo de introduzir portagens na Autoestrada Transmontana que liga Vila Real a Bragança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que recuse a introdução de portagens na Autoestrada Transmontana, que faz ligação entre Vila Real e Bragança, protegendo os interesses da população e da região.

Assembleia da República, 5 de junho de 2014.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

No que concerne a cuidados de saúde de proximidade, a população de Sendim, no distrito de Bragança, é servida pela extensão de saúde de Sendim; esta unidade tinha duas médicas ao serviço. No entanto, uma delas faleceu há cerca de sete meses e até agora não foi substituída.

Esta situação faz com que cerca de 1100 utentes estejam sem acompanhamento médico. Como tal, se necessitarem de consulta urgente, estas pessoas têm que se deslocar à consulta aberta a Miranda do Douro, localidade que se situa a mais de 20 quilómetros de distância.

Esta é uma população envelhecida, que vive as agruras do isolamento, da falta de transportes públicos e de um clima bastante severo, fatores aos quais acrescem as dificuldades económicas, agudizadas pelos cortes que este governo tem vindo a aplicar a reformas e salários e também pelo aumento das despesas indiretas, como sejam as taxas moderadoras. Consequentemente, uma esmagadora maioria da população tem dificuldade em se deslocar a Miranda do Douro para a consulta de recurso, seja porque não têm dinheiro para pagar a viagem seja porque muitas pessoas – idosas e com dificuldade de locomoção – conseguiriam deslocar-se sozinhas à extensão de saúde local mas não se sentem capazes de irem sós a Miranda do Douro.

A estes constrangimentos acresce ainda o facto de as consultas disponibilizadas em Miranda do Douro se destinarem apenas a casos urgentes e/ou à prescrição de medicação já anteriormente aconselhada, pelo que, na prática, as pessoas não têm acesso ao acompanhamento de saúde, contínuo e de proximidade, de que necessitam.

O Bloco de Esquerda considera que esta situação é indutora de profundas injustiças e desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e deve ser resolvida com a maior urgência.

A Extensão de Saúde de Sendim integra o Centro de Saúde de Miranda do Douro conjuntamente com as extensões de saúde de S. Martinho da Angueira e de Palaçoulo, a Unidade de Cuidados na Comunidade Miranda do Douro e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Miranda do Douro. No concelho de Miranda do Douro, existem apenas três médicos para uma população de mais de 7000 utentes, o que é manifestamente insuficiente.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação exposta?

2. Que medidas vão ser implementadas para garantir a colocação de mais um médico na Extensão de Saúde de Sendim? Entretanto, que medidas estão a ser desenvolvidas para garantir cuidados de saúde de proximidade aos utentes de Sendim?

3. Quantos médicos seriam necessários para que toda a população de Miranda do Douro tivesse médico de família? Que medidas vão ser desencadeadas para garantir a contratação destes clínicos?