Na última Assembleia Municipal de Vila Flor, foi aprovada, uma moção em defesa da escola pública, apresentada pelo Deputado do Bloco de Esquerda, Joni Ledo. 

A moção foi aprovada, apenas com duas abstenções.

Ficam aqui os resultados às eleições para delegadxs à X Convenção do Bloco de Esquerda.

A Moção A elegeu os 8 delegadxs no distrito de Bragança. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, enviou hoje um requerimento a  todas as Câmara Municipais sobre parques infantis adaptados a crianças com deficiência.

 Este é um problema grave e real, uma vez que são muito poucos os parques adaptados e portanto, as crianças com deficiências ficam privadas desde cedo de brincarem no espaço público.

 Este requerimento é assinado pelo Deputado Jorge Falcato e dirigido a todas as câmaras do país.

1 ­ DISPOSIÇÕES PRÉVIAS

1.1 Todas as disposições expressas neste regulamento ficam submetidas às normas definidas nos Estatutos do Bloco,  prevalecendo sempre estas últimas na eventualidade de quaisquer conflitos;

1.2 Os casos omissos remetem para os Estatutos do Bloco e para o Regulamento do processo preparatório da X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda,  cabendo sempre recurso para a Comissão Organizadora da Convenção (COC).

2. REGULAMENTO ELEITORAL DOS/AS DELEGADOS/AS À X CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA

2.1 DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS/AS

2.1.1 A Comissão Coordenadora Distrital/Regional (CCD/R) organiza o processo eleitoral nas respetivas áreas e decide sobre a constituição de assembleias eleitorais, sabendo que o âmbito das assembleias para a eleição de delegados é definido pelos seguintes critérios, cumprindo as regras definidas pelos Estatutos e pelo Regulamento do processo preparatório da X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda: a) Constitui­se uma assembleia eleitoral em cada concelho com 100 ou mais aderentes; b) Os restantes concelhos de um distrito/região com menos de 100 aderentes cada, agregam­se em agrupamentos concelhios que somem 100 ou mais aderentes; c) Na impossibilidade de se cumprir a alínea anterior, os concelhos com menos de 100 aderentes cada juntam­se a concelhos geograficamente mais próximos e do mesmo distrito com mais de 100 aderentes.

2.1.2 No distrito Bragança, existe  uma  Assembleia  Eleitoral, a saber: a) Assembleia Eleitoral de Bragança, que abrange os aderentes do distrito de Bragança, perfazendo um total de 133 aderentes, para a eleição de 8 delegados/as à X Convenção Nacional. Esta assembleia tem lugar no dia 18 de Junho, entre as 15h e as 18h, que funciona na seguinte morada: Rua Alexandre Herculano 106, 1º sala C para os aderentes do distrito de Bragança;

2.1.3 As/os delegados/as são eleitos pelos aderentes inscritos no Bloco de Esquerda e com capacidade eleitoral ativa. Ou seja, cujas inscrições constem dos registos centrais até ao dia 3 de abril (e, consequentemente, dos cadernos eleitorais), e que tenham regularizado, até ao momento da votação, o pagamento da quota estatutária referente ao ano de 2016;

2.1.4 O prazo para aprovação de isenção de quota pelas Comissões Coordenadoras Distritais/Regionais (CCD/R), encerra no dia da entrega das listas de candidatos/as a delegados/as – 4 de junho ­, sendo obrigatório o envio imediato da lista de isenções à COC;

2.1.5 A eleição de delegados/as à X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda far­se­á por listas e por voto secreto. Os/as delegados/as são eleitos na proporção de 1 delegado para 16 aderentes, tendo por base o apuramento de inscritos até 3 de abril de 2016;

Reproduzimos uma mensagem na página do Facebook do Movimento Cívico pela Linha do Tua (fotografia em anexo), denunciando a venda para França de uma locomotiva histórica que fez serviço na Linha Ferroviária do Tua.

“Vimos hoje partir, por via rodoviária, mais um pedaço da nossa história e mais um pouco da nossa cultura: a Locomotiva E166 que estava na Estação do Tua e que tanto deu a esta linha e região, foi levada para França, onde irá operar numa via turística.

Dizia-se por aí, algures em meados das décadas de 70 e 80, que também a Linha do Tua era "turística". Aliás, dizia-se até que era "das mais belas da Europa".

Por que motivo é que tudo vai embora?

Por que motivo é que, à semelhança de outras peças como automotoras Allan, locomotivas Mallet e Alsthom's 9020, cá dentro nada serve nem funciona, mas lá fora opera em média por mais 30 ou 40 anos, algumas delas em vias com menos potencialidade turística que as nossas?!

Se calhar o problema não está no povo. Nem nas linhas. Nem no material circulante ou até mesmo na "potencialidade turística" do mesmo...

Se calhar o problema está em quem faz toda esta gestão, ou em quem começou todo um "genocídio" no Caminho-de-Ferro...

Não nos interpretem mal! Ficamos contentes e orgulhosos pelo "feliz destino" que a E166 vai ter, ao voltar a "assobiar" e a puxar uma composição.

Mas ficamos também tristes por esse "final feliz" não ser junto do povo que ela serviu e que a viu "rolar" durante mais de 80 anos...”.

Para o Bloco de Esquerda, o desmantelamento do património histórico da ferrovia configura uma decisão atentatória do património histórico-cultural da região e, em particular, da própria CP.

Afigura-se, por isso, bastante insólito que, existindo um Museu Nacional Ferroviário, que tem como missão “contar a história do caminho de ferro em Portugal” e sendo a Linha Ferroviária do Tua parte indelével dessa história, não haja notícia de audição prévia de várias entidades públicas, tais como a Fundação do MNF ou outras, sobre a legalidade e oportunidade para esta e outras vendas semelhantes que já ocorreram no passado.

O Bloco entregou no parlamento três projetos de resolução em que recomenda ao governo a abolição das taxas de portagem nas autoestradas A4, A24 e A25.

 Nos três projetos, os bloquistas defendem a “abolição imediata” da cobrança nas portagens em todos os troços das referidas autoestradas.

No que diz respeito à autoestrada A4 (Porto-Quintanilha-Bragança), os bloquistas propõem que, “em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão”, que vai ligar Amarante e Vila Real, “se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu”.

“A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras”, sustentam os bloquistas, referindo ainda que, “com esta proposta, o Bloco pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos”.

Em relação à introdução de portagens na A24, que faz a ligação entre Viseu e Chaves, sustentam que, “além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

A introdução de portagens nesta autoestrada, refere o Bloco, que serve essencialmente o interior do país revelou-se igualmente “muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)”, e lembram ainda que as populações “não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores”.

Em relação à A25, que faz a ligação entre Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, o partido considera que a introdução de portagens “agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.