O Bloco de Esquerda, através do seu Grupo Parlamentar qustionou o Ministério da Justiça, acerca do corte de água ao Estabelecimento Prisional de Bragança. 

Segundo relatos da imprensa local, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bragança admitiu em reunião da Assembleia Municipal ocorrida em 28 de setembro que aquela edilidade terá decidido durante o verão transato, limitar o abastecimento de água ao Estabelecimento Prisional de Izeda. Citando a intervenção do autarca em causa, referem os meios de comunicação que terá afirmado o seguinte: “Neste verão, houve um período de calor muito intenso e foi necessário fazer uma distribuição da água para que se pudesse abastecer a vila de Izeda e, ao mesmo tempo, o estabelecimento prisional. Houve uma altura em que, se calhar, a divisão não foi bem-feita, o que provocou uma descida dos níveis dos depósitos da vila, deixando as pessoas com alguma dificuldade no abastecimento. Foi uma situação pontual que está reposta neste momento”. E terá acrescentado: “A Câmara limitou porque não pode, de forma alguma, estar a disponibilizar água para uma entidade, deixando a população toda sem ela.”

A serem verdade, estas declarações revelam, no entender do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, uma situação de extrema gravidade. Na verdade, a simples consideração de que um estabelecimento prisional é “uma entidade” à parte, que não faz parte da comunidade local, como se nele não vivessem pessoas (a lotação do estabelecimento é de cerca de 450 detidos), não trabalhassem quotidianamente pessoas, enfim, como se se tratasse de uma espécie de ilha deserta no meio de uma localidade, causa a maior perplexidade e merece a nossa reprovação. Porque isso significa desconsiderar direitos absolutamente essenciais de centenas de pessoas contrapondo-os a direitos igualmente essenciais da demais população. Causa certamente a maior indignação a qualquer pessoa de bem uma decisão de um órgão da administração pública que hierarquiza a satisfação do direito de todos os cidadãos às condições mínimas de salubridade e de subsistência, dando prioridade a uns em detrimento de outros, alegadamente porque uns estão detidos e outros não.

Audição ao Ministro do Ambiente

Na sequência da iniciativa do Bloco, Ministro garante retirada dos resíduos do Cachāo

O Diário da República de 30 de agosto de 2016 publica a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) nº 47/2016 que aprovou três importantes decisões relativamente à linha ferroviária do Tua:

a)     “desclassificar da rede ferroviária nacional” os dois últimos troços da linha do Tua, suscetíveis de poderem ainda funcionar como infraestrutura ferroviária após a inundação de um troço de cerca de 20kms da mesma, que ficará submerso na sequência da conclusão da barragem de Foz Tua (nº 1);

b)     “determinar que a exploração, por razões históricas ou de interesse turístico do troço desclassificado (…) seja efetuada pelo operador que, no âmbito do projeto de mobilidade aprovado e em cooperação com as autarquias locais, se proponha fazê-lo” (nº 3);

c)     “determinar que a exploração do serviço público de transporte nos troços desclassificados cessa com a entrada em funcionamento do projeto de mobilidade referido no nº 3”.

Estas decisões são de uma gravidade extrema já que isso significa, por exemplo, que o Governo aprovou a supressão de uma linha ferroviária que, na lei, continua a fazer parte da rede ferroviária nacional, plasmada no DL nº 104/97 de 29 de abril. Igualmente, o Governo decidiu acabar com um serviço público de transporte ferroviário que, na prática, continua a ser prestado pela empresa Metro Ligeiro de Mirandela, em resultado de um acordo celebrado com a CP, e ao abrigo do disposto no DL nº 24/95, de 8 de fevereiro, nomeadamente “Artigo 1º - A exploração, no município de Mirandela, no troço Carvalhais-Cachão, em regime de exclusivo, é atribuída a uma sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos, a criar nos termos da lei comercial”.

Como o próprio preâmbulo da Resolução reconhece, este serviço de transporte ferroviário existe e funciona “no troço entre Cachão e Carvalhais (Mirandela)”. Naturalmente, a questão que surge será a de saber como se pode desclassificar uma linha sem acautelar as medidas indispensáveis à continuação de um serviço ferroviário de transporte em termos semelhantes aos que são praticados.

O Complexo Agro-industrial do Cachão transformou-se numa bomba ambiental que não pode deixar de ter uma solução por parte das autarquias e do governo. Mais de um milhar de toneladas de plásticos que se destinariam a ser reciclados, estão a arder desde fevereiro. “Um cancro ambiental no meio de uma paisagem formidável, marcada pelo vale do Tua” afirmou Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda e presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, durante uma visita ao local no passado sábado, acompanhado por habitantes da aldeia do Cachão e dirigentes locais do Bloco.

Durante a visita, foi possível observar o fumo e o cheiro nauseabundo que persiste naquele local, a poucas centenas de metros da aldeia do Cachão, provocado por um incêndio num dos armazéns da Mirapapel, empresa que se dedica à recolha de materiais para reciclagem.