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REGULAMENTO ELEITORAL DE DELEGADOS/AS À X CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA BRAGANÇA Imprimir e-mail
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1 ­ DISPOSIÇÕES PRÉVIAS

1.1 Todas as disposições expressas neste regulamento ficam submetidas às normas definidas nos Estatutos do Bloco,  prevalecendo sempre estas últimas na eventualidade de quaisquer conflitos;

1.2 Os casos omissos remetem para os Estatutos do Bloco e para o Regulamento do processo preparatório da X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda,  cabendo sempre recurso para a Comissão Organizadora da Convenção (COC).

2. REGULAMENTO ELEITORAL DOS/AS DELEGADOS/AS À X CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA

2.1 DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS/AS

2.1.1 A Comissão Coordenadora Distrital/Regional (CCD/R) organiza o processo eleitoral nas respetivas áreas e decide sobre a constituição de assembleias eleitorais, sabendo que o âmbito das assembleias para a eleição de delegados é definido pelos seguintes critérios, cumprindo as regras definidas pelos Estatutos e pelo Regulamento do processo preparatório da X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda: a) Constitui­se uma assembleia eleitoral em cada concelho com 100 ou mais aderentes; b) Os restantes concelhos de um distrito/região com menos de 100 aderentes cada, agregam­se em agrupamentos concelhios que somem 100 ou mais aderentes; c) Na impossibilidade de se cumprir a alínea anterior, os concelhos com menos de 100 aderentes cada juntam­se a concelhos geograficamente mais próximos e do mesmo distrito com mais de 100 aderentes.

2.1.2 No distrito Bragança, existe  uma  Assembleia  Eleitoral, a saber: a) Assembleia Eleitoral de Bragança, que abrange os aderentes do distrito de Bragança, perfazendo um total de 133 aderentes, para a eleição de 8 delegados/as à X Convenção Nacional. Esta assembleia tem lugar no dia 18 de Junho, entre as 15h e as 18h, que funciona na seguinte morada: Rua Alexandre Herculano 106, 1º sala C para os aderentes do distrito de Bragança;

2.1.3 As/os delegados/as são eleitos pelos aderentes inscritos no Bloco de Esquerda e com capacidade eleitoral ativa. Ou seja, cujas inscrições constem dos registos centrais até ao dia 3 de abril (e, consequentemente, dos cadernos eleitorais), e que tenham regularizado, até ao momento da votação, o pagamento da quota estatutária referente ao ano de 2016;

2.1.4 O prazo para aprovação de isenção de quota pelas Comissões Coordenadoras Distritais/Regionais (CCD/R), encerra no dia da entrega das listas de candidatos/as a delegados/as – 4 de junho ­, sendo obrigatório o envio imediato da lista de isenções à COC;

2.1.5 A eleição de delegados/as à X Convenção Nacional do Bloco de Esquerda far­se­á por listas e por voto secreto. Os/as delegados/as são eleitos na proporção de 1 delegado para 16 aderentes, tendo por base o apuramento de inscritos até 3 de abril de 2016;

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Bloco pergunta sobre Venda de locomotivas históricas na Linha do Tua Imprimir e-mail
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Reproduzimos uma mensagem na página do Facebook do Movimento Cívico pela Linha do Tua (fotografia em anexo), denunciando a venda para França de uma locomotiva histórica que fez serviço na Linha Ferroviária do Tua.

“Vimos hoje partir, por via rodoviária, mais um pedaço da nossa história e mais um pouco da nossa cultura: a Locomotiva E166 que estava na Estação do Tua e que tanto deu a esta linha e região, foi levada para França, onde irá operar numa via turística.

Dizia-se por aí, algures em meados das décadas de 70 e 80, que também a Linha do Tua era "turística". Aliás, dizia-se até que era "das mais belas da Europa".

Por que motivo é que tudo vai embora?

Por que motivo é que, à semelhança de outras peças como automotoras Allan, locomotivas Mallet e Alsthom's 9020, cá dentro nada serve nem funciona, mas lá fora opera em média por mais 30 ou 40 anos, algumas delas em vias com menos potencialidade turística que as nossas?!

Se calhar o problema não está no povo. Nem nas linhas. Nem no material circulante ou até mesmo na "potencialidade turística" do mesmo...

Se calhar o problema está em quem faz toda esta gestão, ou em quem começou todo um "genocídio" no Caminho-de-Ferro...

Não nos interpretem mal! Ficamos contentes e orgulhosos pelo "feliz destino" que a E166 vai ter, ao voltar a "assobiar" e a puxar uma composição.

Mas ficamos também tristes por esse "final feliz" não ser junto do povo que ela serviu e que a viu "rolar" durante mais de 80 anos...”.

Para o Bloco de Esquerda, o desmantelamento do património histórico da ferrovia configura uma decisão atentatória do património histórico-cultural da região e, em particular, da própria CP.

Afigura-se, por isso, bastante insólito que, existindo um Museu Nacional Ferroviário, que tem como missão “contar a história do caminho de ferro em Portugal” e sendo a Linha Ferroviária do Tua parte indelével dessa história, não haja notícia de audição prévia de várias entidades públicas, tais como a Fundação do MNF ou outras, sobre a legalidade e oportunidade para esta e outras vendas semelhantes que já ocorreram no passado.

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Bloco defende abolição de portagens A4 e A24 Imprimir e-mail
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O Bloco entregou no parlamento três projetos de resolução em que recomenda ao governo a abolição das taxas de portagem nas autoestradas A4, A24 e A25.

 Nos três projetos, os bloquistas defendem a “abolição imediata” da cobrança nas portagens em todos os troços das referidas autoestradas.

No que diz respeito à autoestrada A4 (Porto-Quintanilha-Bragança), os bloquistas propõem que, “em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão”, que vai ligar Amarante e Vila Real, “se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu”.

“A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras”, sustentam os bloquistas, referindo ainda que, “com esta proposta, o Bloco pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos”.

Em relação à introdução de portagens na A24, que faz a ligação entre Viseu e Chaves, sustentam que, “além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

A introdução de portagens nesta autoestrada, refere o Bloco, que serve essencialmente o interior do país revelou-se igualmente “muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)”, e lembram ainda que as populações “não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores”.

Em relação à A25, que faz a ligação entre Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, o partido considera que a introdução de portagens “agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.

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Pedro Soares: "Precisamos de valorizar os territórios do interior" Imprimir e-mail
 
Mau tempo no distrito de Bragança provoca prejuízos, Bloco questiona Ministério da Agricultura Imprimir e-mail
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A queda de chuvas fortes no último fim-de-semana causou várias inundações e estragos no concelho de Torre de Moncorvo e na região de Trás-os-Montes em geral, provocando prejuízos a vários agricultores.

Segundo notícias vindas a público, foram vários os agricultores afetados, tanto pelas cheias, como por inundações provocadas por descargas nas barragens da região.

Alguns produtores já contactaram a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), estando previsto que os técnicos da DRAPN se desloquem ao local para fazerem uma avaliação de estragos.

O Bloco de Esquerda fez recentemente uma pergunta ao MAFDR acerca dos estragos e compensações a atribuir aos produtores afetados recentemente pelo efeito de um tornado no concelho de Vila do Conde.

De acordo com um comunicado do MAFDR, divulgado na comunicação social "Foi já assinado o despacho que enquadra os prejuízos sofridos pelas explorações agropecuárias de Vila Chã, concelho de Vila do Conde, nas Medidas de Restabelecimento do Potencial Produtivo, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020".

 Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, as seguintes perguntas:

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Falta de veterinários para inspeção de abate em matadouro - BE questiona Parlamento Imprimir e-mail
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Segundo informações de médicos veterinários que realizam inspeções no abate de carne em matadouro, haverá uma grave falta de efetivos para a realização destas tarefas tão importantes para a segurança alimentar e a saúde da população.

Informações da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), difundidas na comunicação social, referem que a partir do dia 18 de abril “as inspeções serão limitadas” até serem contratados novos inspetores.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) terá avançado que a explicação para tal situação será a “morosidade dos procedimentos de realização de concurso público de admissão de inspetores sanitários por avença” que aguarda “parecer do Ministério das Finanças”.

As associações de produtores de carne portuguesas temem que esta situação afete negativamente a produção nacional, devido à falta de confiança que poderá surgir na opinião pública. Essa falta de confiança poderá levar ao incremento da importação de carne estrangeira, como os consequentes prejuízos para a produção e venda de carne de origem nacional.

Num momento em que o sector da carne vive uma das maiores crises de que há memória, parece absolutamente urgente a contratação destes técnicos, para assegurar a salubridade e boa qualidade dos produtos com origem portuguesa e a confiança dos consumidores.

 

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