Comunicado das distritais do Bloco de Esquerda de Bragança, Porto e Vila Real.
As recentes queixas de operadores
turísticos sobre a degradação do serviço ferroviário na linha do Douro só
vieram confirmar os alertas e as vozes das populações que desde há anos vêm
tomando posição contra o abandono daquela ligação ferroviária pelas sucessivas
administrações da CP
Em Dezembro de 1887, com a inauguração do
último lanço da linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva e a ponte
internacional sobre o rio Águeda, alcançou-se a ligação com a Espanha, que
também adoptara a bitola de 1,67 m. A difícil construção ao longo do rio Douro tinha
tido início em Julho de 1873, demorou quase 14 anos.
Durante o regime de Salazar e Caetano não
houve praticamente desenvolvimento dos caminhos de ferro em Portugal. Depois,
é sabido que durante as décadas de governo de Cavaco Silva, quase todo o
investimento na área dos transportes foi para a rodovia. Em 1988 foi encerrado
o troço ferroviário entre Pocinho e Barca d’Alva. A supressão de ligações, o
uso de equipamento ferroviário envelhecido e a falta de lugares sentados em
muitos dos trajectos passaram a fazer parte do dia a dia dos passageiros
daquela linha.
Em 2001 a Unesco classificou 13 concelhos
do Alto Douro vinhateiro como Património Mundial da Humanidade. No processo de
candidatura foi até elaborado o primeiro (e único até hoje) Plano
Intermunicipal de Ordenamento do Território, que previa a definição duma
estratégia para a salvaguarda e gestão da paisagem cultural. O essencial do
Douro, para além do xisto do solo, das montanhas, do rio e da força da
natureza, são as pessoas. E o transporte ferroviário é um meio poderoso para
garantir o desenvolvimento económico e social de toda a região.
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COMUNICADO
À semelhança do proposto para a Energia, o Bloco de Esquerda fez aprovar, no Orçamento de Estado para 2017, que se estenda o mecanismo para aplicação automática da tarifa social da água. Tal como no caso da energia, a falta de informação e os entraves burocráticos são grandes obstáculos à aplicação das tarifas sociais, daí a proposta da sua automatização. Esta é uma prática já levada a cabo em diversas autarquias no país e que estará agora instituída pelo Orçamento de Estado para 2017 e deverá ser aplicada em todos os municípios.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda enviou um requerimento a solicitar informações a todos os municípios do distrito de Bragança se disponham de uma tarifa social para cidadãos e famílias de mais baixos rendimentos. O Bloco de Esquerda recebeu apenas informação de 5 municípios, (Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro), dos concelhos que responderam apenas duas autarquias dispõem da tarifa, sendo um desconto residual, as outras três não a aplicam, nomeadamente Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro e Mogadouro. A aplicação deste automatismo, que é similar ao da Tarifa Social de Energia, permitirá que 12174 famílias usufruam de uma redução automática nos preços da água.
Lembramos que as autarquias têm a responsabilidade e decisão da aplicação da tarifa social da água e definem o valor do desconto. Está agora nas mãos das autarquias do Distrito permitir a automatização e alargamento deste mecanismo que beneficiará as famílias com menos rendimentos no distrito.
BE BRAGANÇA
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Como consequência da proposta do BE para a atribuição automática da Tarifa Social de Energia, | aprovada já no Orçamento do Estado de 2016, temos atualmente 12174 beneficiários no distrito de Bragança que viram as suas contas da luz e gás significativamente reduzidas. Com este mecanismo, as famílias mais vulneráveis economicamente não tiveram nem têm de fazer nada para aceder a este tarifário mais barato. A atribuição é automática.
Um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder a esta tarifa é o rendimento anual máximo, cujo valor considerado limite varia consoante o número de elementos da família: 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com duas pessoas, 11.616 euros anuais para uma família com três pessoas (casal com um filho), e 14.520 euros por ano para uma família com quatro pessoas. Além disso, a tarifa é também aplicável para todos os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.
Entretanto, informamos que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda avançou também com outra proposta para permitir às autarquias acederem ao referido mecanismo para poderem, caso assim decidam, atribuir automaticamente as suas tarifas sociais na água. O BE tinha já perguntado por escrito a todas as Câmaras Municipais do país se têm tarifa social da água e, em caso afirmativo, o número de contratos por ela abrangidos. Das respostas que recebemos é perceptível que os mecanismos que existem actualmente em diversas câmaras, são manifestamente insuficientes e ineficazes para atingir os seus propósitos.
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Catarina Martins chamou ainda atenção para os problemas da interioridade, tendo observado que "para lá de cada medida concreta" estipulada no Orçamento do Estado, "é essencial que se pense as opções do país tendo em conta o longo prazo, o desenvolvimento de Portugal".
"Não podemos aceitar um projeto de desenvolvimento para o país que deixa uma parte do país para trás. Temos de falar do investimento numa lógica que promova a coesão territorial”, disse, tendo acrescentado que “só assim uma recuperação do país não deixará ninguém para trás".
Catarina Martins sublinhou que, "a ferrovia é seguramente um dos investimentos estruturantes do país", e nesse sentido o Bloco aguarda até ao final do ano da parte do governo um "plano nacional ferroviário que responda sobre as pessoas e a coesão territorial".
A dirigente bloquista referiu-se ainda à barragem do Foz Tua, que definiu como "excelente para a EDP e péssima para o país, as contas públicas e as populações" locais.
"Achamos que é um tremendo erro que tenha sido construída", declarou, acrescentando que há "contrapartidas" da construção da barragem que "não estão a ser asseguradas, desde logo o acesso à mobilidade da população", frisou.
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“Que Orçamento para Portugal?” é o título do encontro que vai juntar no dia 22 de outubro especialistas, ativistas e figuras da esquerda à volta de propostas sobre investimento, segurança social, trabalho, dívida, política fiscal, saúde e educação. Ler notícia. | Ver programa
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