A
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de
Mirandela
(EsACT), sita no centro geográfico da região de Trás-os-Montes e
Alto Douro, integra o Instituto Politécnico de Bragança,
constituindo um pólo essencial do Ensino Superior Público no
concelho de Mirandela.
Desde
a sua criação que a EsACT funciona em
instalações repartidas em quatro pontos distintos da cidade: as
aulas têm lugar num antigo armazém da Câmara Municipal de
Mirandela e num edifício arrendado à Portugal Telecom (PT), cujos
dados referentes a 2008 dão conta de uma despesa mensal de €4.000,
ao passo que a secretaria e as salas de informática estão fixadas
no Centro Cultural Municipal. Atendendo à sua localização, a 2,5
km do edifício da PT, os Serviços de Acção Social não servem os
seus objectivos, pois a carência de transportes públicos impede que
os alunos se desloquem às suas instalações para almoçar.
Em
2004, a tutela comprometeu-se com a introdução da construção das
novas instalações da EsACT no Programa de Investimentos e Despesas
de Desenvolvimento da Administração Central, facto que não se veio
a verificar, não obstante a cedência de terreno no centro da
cidade. Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através
do Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, sobre se
tem o
Governo conhecimento da situação da privação de instalações da
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (EsACT)? Que
medidas pretende o Governo desenvolver
para a dotação de condições dignas aos estudantes e
profissionais da EsACT? Prevê
o
Governo a construção de um novo edifício para a EsACT, garantindo
a qualidade do ensino em instalações adequadas? Em caso
afirmativo, qual a calendarização prevista para a sua
concretização? Dado
o número de alunos provenientes
de vários distritos do país, prevê o Governo criar residências
para os discentes da EsACT, no sentido de responder à carência
deste tipo de equipamentos? Veja aqui as perguntas ao Governo.
Na Assembleia Municipal do passado dia 26/2, o Bloco de Esquerda apresentou na assembleia uma recomendação/Moção, através do seu deputado Municipal Luis Vale, com vista a implementação do orçamento participativo no concelho.
A Moção recolheu 37 votos favoráveis, 44 abstenções e 1 voto contra.
O artigo 2º da Constituição da
República Portuguesa aponta, como desígnio do Estado de Direito
Democrático, o aprofundamento da democracia participativa como forma de
aproximar os cidadãos do sistema político-institucional;
É necessário consolidar dinâmicas
de desenvolvimento de uma cultura cívica, de práticas associativas e de
construção de espaços de participação e decisão política;
A participação na gestão pública
pode trazer contributos para uma maior eficácia da gestão dos recursos,
uma maior transparência e articulação territorial, uma maior capacidade de
fiscalização, uma maior visibilidade e proximidade do acto governativo, um
enriquecimento do processo de decisão, o desenvolvimento da cidadania e
educação para a “causa” pública, um maior conhecimento da realidade dos
cidadãos e um maior ajustamento do investimento público às suas
necessidades;
Mirandela-EsACT,
dia 1 de Março, pelas 21h30 na sala A1
Estudantes por Empréstimo
é uma peça de teatro-fórum criada por um grupo de estudantes do ensino
superior e conta uma história que é comum a milhares de jovens em
Portugal. Esta peça vai percorrer as principais escolas do ensino
superior no nosso país e vai desafiar os estudantes e quem quiser
participar a mudar o rumo à história, a propor outras formas de agir na
situação representada e a pensarem e sugerirem as medidas políticas que
podem ajudar a resolver os problemas que a peça apresenta. É uma forma
de discutirmos a nossa vida e o que a limita e de usar o teatro para
democratizar a política. Estudantes
por Empréstimo
sustenta o primeiro projecto de Teatro Legislativo em Portugal, que
culminará numa audição na Assembleia da República, no dia 3 de Maio de
2010, promovida pelo Bloco de Esquerda, e onde algumas das sugestões do
público serão transformadas em iniciativas legislativas.
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A
Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de
Mirandela
(EsACT), sita no centro geográfico da região de Trás-os-Montes e
Alto Douro, integra o Instituto Politécnico de Bragança,
constituindo um pólo essencial do Ensino Superior Público no
concelho de Mirandela.
Na Assembleia Municipal do passado dia 26/2, o Bloco de Esquerda apresentou na assembleia uma recomendação/Moção, através do seu deputado Municipal Luis Vale, com vista a implementação do orçamento participativo no concelho.
