O requerimento surge logo após a visita que os deputados da Comissão Parlamentar de Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, presidida por Pedro Soares, realizaram, segunda e terça-feira às regiões de Lafões e do Douro, durante a qual tiveram oportunidade de reunir com centenas de agricultores e técnicos, e de comprovar o sentimento de grande descontentamento e desânimo que se vive no sector.

Um dos momentos altos destes dois dias de visitas e reuniões foi o encontro com cerca de uma centena de produtores de vinho da região do Douro que aproveitaram a presença dos deputados para desfiarem um duro rol de críticas ao Ministério da Agricultura por estar a votar ao abandono a Casa do Douro. Esta instituição, que congrega mais de 40 mil viticultores, continua a braços com uma preocupante situação financeira, havendo já cerca de 80 dos seus trabalhadores com salários em atraso há seis meses.

Em Dezembro do ano passado o Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho para dar resposta aos problemas desta instituição, que presta um serviço público de grande importância na regulação do mercado. A promessa do ministro era de que até final de Janeiro haveria uma solução, mas até ao momento nada foi feito.

Vários trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso desde Dezembro de 2009 e cerca de 20 já rescindiram contrato devido à falta do seu pagamento.

Em causa está a grave situação financeira desta instituição, cuja dívida ao Estado ascende a 110 milhões de euros e ao sistema financeiro a 20 milhões de euros. Mas refere o presidente da Casa do Douro que os salários estariam garantidos se fosse paga a verba “indevidamente retida” por serviços prestados ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto entre 2005 e 2007, com o valor de cerca 2,55 milhões de euros. Assim, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sobre quantos trabalhadores da Casa do Douro continuam com salários em atraso e qual o número de postos de trabalho ameaçados? Confirma o Ministério a dívida por saldar por serviços prestados pela Casa do Douro ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, entre 2005 e 2007? Quais têm sido os resultados das reuniões do grupo de trabalho criado em Dezembro de 2009 para resolver os problemas da Casa do Douro? Porque motivo ainda não foi aplicado um plano de saneamento que permita a resolução das dívidas da Casa do Douro e assegure a sua sustentabilidade financeira? Para quando está prevista a clarificação das competências da Casa do Douro? Veja aqui as perguntas ao Governo.

A maioria dos desempregados ainda não recebeu o subsídio de desemprego referente ao mês de Março. O gabinete da ministra Helena André justifica a situação com um "problema informático no processamento dos subsídios".

O atraso no pagamento do subsídio de desemprego referente ao mês de Março afecta cerca de 360 mil pessoas, isto é, a maioria dos desempregados.

Segundo o Diário de Notícias (DN), uma fonte do gabinete da Ministra do Trabalho e da Segurança Social diz que houve um "problema informático" que gerou "um atraso de um dia" no processamento dos subsídios de desemprego. Mas que, "atendendo aos procedimentos necessários para as transferências bancárias, esse dia de atraso acabou a traduzir-se em vários e os beneficiários só terão o dinheiro disponível nas contas segunda ou terça-feira" [hoje ou amanhã].

Quanto aos que recebem a sua prestação por cheque, "há que ter em conta o tempo necessário para o CTT fazerem as entregas, estimamos que lá para segunda-feira os recebam", sublinhou fonte do Ministério. Isto quer dizer que há pessoas que apenas receberão o subsídio de desemprego na última semana do mês, o que poderá revelar-se trágico considerando-se a sua situação económica fragilizada e o facto das suas poupanças serem previsivelmente escassas ou nulas.

De acordo com os estatutos do BE e com as decisões da actual Coordenadora Distrital de Bragança convoca as eleições para a Coordenadora para o biénio 2010 / 2012 para o dia 1 de Maio próximo e propõe um calendário e um regulamento.

Comissão eleitoral eleita em coordenadora distrital:

Marco Mendonça, Luís Vale, Rui Bordalo.

Calendário

    *  1 de Abril  – afixação do regulamento no site.

    *  06 de Abril – envio de regulamento por carta.

    *  12 de Abril – último dia para entrega de listas com respectivas moções.

    *  15 de Abril – afixação das listas e respectivas moções no site distrital e envio das listas por e-mail e carta tod@s @s aderentes e envio dos boletins de voto por correspondência.

    *  17 de Abril – Apresentação das listas/moções pelos próprios e debate, caso se verifique a existência de mais do que uma lista.

    *  26 de Abril – Último dia para envio por correio de voto por correspondência (data do carimbo dos CTT)

    * 1 de Maio - Dia  votação presencial na sede do Bloco.