Bloco de Esquerda apresenta Projecto de Lei para suspender a barragem e dar início à requalificação da linha ferroviária do Tua. “A barragem só produzirá 1% da energia hidráulica do país”, argumenta Heitor Sousa.

O Bloco de Esquerda entregou na mesa da Assembleia da República, na sexta feira, um Projecto de Lei que visa suspender o Projecto Hidroeléctrico do Rio Tua e dar início a um Plano de Requalificação da linha ferroviária do Tua.

"Há a necessidade imperiosa de proceder à recuperação da linha ferroviária do Tua, que implica suspender o projecto da barragem", explica o deputado bloquista Heitor Sousa.

Inscreve-te: contactos 963749870. Vamos ter autocarros em todo o Distrito de Bragança. Marca já o teu lugar e traz mais amigos.

PROJECTO DE LEI N.º 260/XI 

APROVA A SUSPENSÃO DO PROJECTO HIDROELÉCTRICO DO TUA E A REQUALIFICAÇÃO DA LINHA FERROVIÁRIA TUA-MIRANDELA-BRAGANÇA

Actualmente, o processo de execução do PNBEPH já está em curso, com algumas obras no terreno, tendo-se o próprio Primeiro-ministro deslocado ao local da das obras de construção da barragem no rio Sabor para sinalizar o apoio do Governo à EDP na construção das barragens naquela região do Nordeste Transmontano, nomeadamente do rio Sabor e de Foz Tua. Por isso, a única forma realmente eficaz de, neste momento, travar o projecto de “cimento” para a barragem de Foz Tua é a Assembleia da República aprovar uma Lei que suspenda imediatamente o processo de construção da barragem em Foz Tua e, desse modo, garanta a sobrevivência da linha férrea do Tua. É para isso, que o Bloco de Esquerda apresenta este Projecto-Lei.

Na Assembleia Municipal de Bragança, realizada no dia 30 de abril do corrente ano, foi aprovada a moção do Bloco de Esquerca contra a privatização dos CTT, a moção foi aprovada com 66 votos favoráveis, 7 abstenções e 0 contra.

Pode ler a moção:

 Considerando que:

O mal chamado PEC - "Plano de Estabilidade e Crescimento" - apresentado pelo Governo português em Bruxelas contempla a privatização de diversos sectores e empresas públicas, entre as quais os CTT que em 2009 renderam ao Estado cerca de 46,5 milhões de euros em dividendos, segundo dados da revista "Visão" de 31/3;

- O sector dos correios sempre foi público mesmo nos regimes mais conservadores, pois essa é a única forma de garantir a homogeneidade das comunicações postais no conjunto do território nacional e a igualdade de acesso às mesmas em regiões afastadas dos grandes centros, como é o caso de Bragança e mesmo, de toda a região Transmontana;