O IGESPAR aceitou a petição assinada por cerca de cinco mil pessoas para a classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional, mas a Ministra da Cultura já disse que tal "não vai interferir" com a construção da barragem na Foz do Tua.

A petição foi entregue a 26 de Março e mereceu agora parecer favorável do Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), que abriu um processo de classificação, o que implica a suspensão de obras na linha. A abertura do processo de classificação deverá ser publicada em Diário da República nos próximos dias. O processo será depois apreciado por um conselho consultivo do IGESPAR.

Para já, ainda não decorrem trabalhos, mas a EDP – a empresa pública que regista desde o início do ano uma média de lucro na ordem dos 531,3 milhões de euros – não perde tempo e abriu na semana passada um concurso para a construção da barragem da Foz do Tua, cujos trabalhos prevê começar até Dezembro. Quando concluída, a barragem irá inundar parte da linha do Tua.

António Mendonça surpreendeu a plateia numa conferência em Vila Flor com o anúncio do pagamento de portagens nas novas estradas da região. E a DECO lança o alerta: a subida de 1% no IVA fez aumentar em 3, 7% a portagem da ponte 25 de Abril.

Em causa está o arredondamento a efectuar no preço com a subida do IVA. Se fosse aplicado o aumento de 1%, a portagem para os automóveis ligeiros subiria para 1,36 euros, ou seja, com o arredondamento manter-se-ia o actual preço de 1,35. Mas a Lusoponte aumentou para 1,40 cêntimos, tirando assim 4 cêntimos aos consumidores por cada vez que atravessam a ponte em direcção a Lisboa.

A tarifa de água no meio rural implementada em 2006 pela Câmara de Bragança não é a mais adequada.

Os cinco euros cobrados, independentemente da água consumida, são injustos e desadequados.

Quem o diz é a própria Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.

O assunto foi espoletado por uma pergunta do Bloco de Esquerda ao Ministro do Ambiente, a 31 de Maio, sobre a “transparência nos tarifários de abastecimento de água em Bragança”.

Na resposta, a que tivemos acesso, o ministério diz que a ERSAR, a entidade reguladora destes casos, “considera que a estrutura tarifária adoptada pela câmara de Bragança não é a mais adequada”.

A ERSAR recomenda “a desagregação das tarifas fixas (de disponibilidade) das tarifas volumétricas (escalões de consumo), por forma a discriminar, de forma clara, os serviços prestados e as correspondentes tarifas.

A 4 de Março, o deputado Pedro Soares, eleito pelo círculo de Braga, questionou o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior sobre a privação de instalações da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (EsACT). Até hoje, a matéria não mereceu qualquer resposta por parte da tutela.

Desde a sua criação que a EsACT  funciona em instalações repartidas em quatro pontos distintos da cidade: as aulas têm lugar num antigo armazém da Câmara Municipal de Mirandela e num edifício arrendado à Portugal Telecom (PT), cujos dados referentes a 2008 dão conta de uma despesa mensal de €4.000, ao passo que a secretaria e as salas de informática estão fixadas no Centro Cultural Municipal.

A falta de cirurgiões no Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. (CHNE), vai obrigar a uma reorganização da urgência médico-cirúrgica de Mirandela, com redução do número de médicos cirurgiões em determinados turnos e impossibilidade de atendimento a situações emergentes, e à transferência de um cirurgião desta unidade hospitalar para a de Bragança, agravando a situação que se vive em Mirandela.

No dia em que a traigem da urgência da Unidade Hospitalar de Mirandela, passou a ser assegurada por duas empresas de prestação de serviços médicos, o deputado do Bloco de Esquerda João Semedo questionou o Ministério da Sáude.

Pode ler as perguntas: