Na próxima quarta feira, 24 de Novembro, o esquerda.net terá uma edição exclusiva e especial sobre a Greve Geral, convocada pela CGTP e pela UGT. Será o nosso apoio militante a esta grande jornada de luta.

Esta edição será composta, em primeiro lugar, de noticiários, transmitidos a todas as horas, entre as 9 e as 18 horas, com a duração mínima de 5 minutos. Nessas emissões em directo, além da leitura de notícias sobre o decorrer da greve, transmitiremos também vídeos, reportagens via skype e entrevistas.

O Igespar recusou a classificação da linha do Tua como património nacional por considerar que o seu interesse cultural é reduzido dos pontos de vista arqueológico, arquitectónico, etnográfico, científico e técnico e industrial.

Ontem o processo de classificação foi oficialmente arquivado, por publicação em Diário da República do despacho assinado pelo Igespar no dia 4, o qual teve por base o parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura proferido no dia 3.

De acordo com este parecer, a linha ferroviária do Tua “não representa qualquer valor singular digno de referência”, considerando-se que a reabertura entre Tua e Cachão para fins turísticos e transporte público das populações não se justifica devido aos elevados encargos envolvidos.

Com esta decisão, o Igespar e o Ministério da Cultura estão a legitimar o desaparecimento deste património ferroviário com mais de 120 anos de história, o qual será submerso numa extensão de 16 quilómetros pela barragem de Foz Tua, incluída no Plano Nacional de Barragens e que foi adjudicada à EDP sem concurso público.

O processo de classificação da linha ferroviária do Tua como “património de interesse nacional” foi arquivado pelos serviços do Ministério da Cultura, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.

A centenária linha férrea será parcialmente submersa, numa extensão total de 16 quilómetros, por uma barragem que a EDP pretende construir na foz do Tua, próximo da sua junção com o rio Douro.

Uma petição pela classificação da linha tinha sido entregue em Março passado ao Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar). O processo foi formalmente aberto no princípio de Setembro, instituindo, desde então, um perímetro de protecção de 50 metros em torno do eixo da linha férrea, em toda a sua extensão.

Passados dois meses, o processo foi agora arquivado, com base num parecer da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, segundo o anúncio do Igespar hoje publicado.

A decisão não surpreendeu Daniel Conde, do Movimento Cívico pela Linha do Tua. “Ainda tínhamos esperança de que houvesse alguma voz de razão e alguma decência neste país”, disse ao PÚBLICO. “Mas este país está moralmente falido, não me causou surpresa”, completou.

Na edição online do Jornal Sol,  aparece   uma noticias péssima para a nossa região. A Refer que desclassificar várias linhas férreas, entre as quais a do Tua e Corgo.

Em causa poderão estar «centenas de quilómetros de caminhos de ferro», admitiu ao SOL fonte do sector. O Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responsável pela tutela da REFER, vai pedir, segundo o a proposta de OE 2011, à empresa pública «até ao termo do primeiro trimestre de 2011 para promover uma avaliação da rede ferroviária acompanhada de propostas sempre que se verifiquem os pressupostos do artigo 12º da Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres».

Este artigo pressupõe a «desclassificação de linhas, troços ou ramais», caso, por exemplo, o tráfego não seja economicamente viável, se encontrem soluções alternativas mais económicas ou ainda se os investimentos à modernização do trajecto não forem comportáveis.

O Bloco de Esquerda acredita ser possível salvar a linha do Tua e prolongar a via férrea até Bragança com ligação à rede de alta velocidade. O deputado Heitor de Sousa e membro da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, participou numa conferência de imprensa no Tua, onde a linha se encontra encerrada há há mais de dois anos, desde o último de quatro acidentes que confinaram a circulação ao troço entre o Cachão e Mirandela.

O Bloco de Esquerda apresentou esta quarta-feira o seu projecto de Revisão Constitucional assente em dois eixos essenciais: a clarificação do papel do Estado e o fortalecimento das garantias, direitos e liberdades dos cidadãos

O reforço das políticas públicas, com a constitucionalização do carácter público da Caixa Geral de Depósitos, a gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde e de todos os níveis de ensino ou ainda a afectação ao domínio público de portos e aeroportos, constituem o primeiro eixo da proposta apresentada.

Ao nível dos direitos, garantias e liberdades dos cidadãos, destaca-se a garantia da capacidade eleitoral dos imigrantes, concedendo-lhes direito de votar e ser eleitos para a Assembleia da República e Assembleias Legislativas das regiões autónomas ao fim de 4 anos de residência legal, e o direito ao voto a maiores de 16 anos.

Ainda ao nível dos direitos, o Bloco de Esquerda propõe que nenhum cidadão ou cidadã possa ser privado de um consumo mínimo de água e electricidade quando fique demonstrado que não possui quaisquer capacidades financeiras para os adquirir.