 O presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, recebeu na semana passada uma petição pela reabertura da linha do Tua transmontana e a reactivação do troço até Bragança. A iniciativa é do Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua (MCDLT).
A petição foi uma das primeiras iniciativas do movimento criado em Agosto, na aldeia de Codeçais, Carrazeda de Ansiães, um dos concelhos servidos pela linha que se encontra com a circulação suspensa há mais de dois anos, contou à Lusa Graciela Nunes, activista do MCDLT. O movimento não conseguiu o propósito inicial de reunir dez mil assinaturas, mas o número suficiente para a sua pretensão ser apreciada em plenário no parlamento.
Os promotores desta iniciativa reclamam a manutenção do troço, entre o Tua e Mirandela, que se encontra com a circulação suspensa desde o último de quatro acidentes com outras tantas mortes. Reclamam ainda a reabertura do troço entre Mirandela e Bragança, desactivado há 18 anos, com ligação a Espanha.
Graciela Nunes disse acreditar que "ainda é possível salvar a linha do Tua" e que os seus defensores "não desistem", embora esteja concluído o processo para a construção da barragem na Foz do Tua que vai submergir 16 dos menos de 60 quilómetros do que resta do caminho de ferro no Nordeste Transmontano.
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 Na sequência da avaliação levada a cabo pela Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral, foi definido e aprovado pelo Ministério da Saúde um serviço de urgência médico-cirúrgica para o Hospital Distrital de Mirandela, integrado no Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E. (Despacho n.º 5414/2008 (2.ª série) publicado no Diário da República, n.º 42, de 28 de Fevereiro).
No mesmo diploma, era referido que a manutenção do estatuto de urgência médico-cirúrgica, atendia às “excepcionais dificuldades nas acessibilidades da região”, e que à medida que se aperfeiçoassem as condições técnicas e de recursos humanos na unidade hospitalar, “a componente cirúrgica da urgência seria, progressivamente, completada por uma unidade diferenciada de cirurgia de ambulatório”.
Para além disso, foi definido que os serviços de urgência que ainda não cumprissem os requisitos fixados na lei, seriam alvo de requalificação. A responsabilidade de elaboração e apresentação dos “planos de requalificação, identificando as lacunas existentes, bem como os investimentos necessários”, cabe à Administração Regional de Saúde (ARS) respectiva, neste caso à ARS do Norte.
Ao invés de desinvestimento, previa-se assim a requalificação da urgência médico-cirúrgica de Mirandela.
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 O Deputado do Bloco de Esquerda João Semedo, volta a questionar o Governo (Ministerio da Saúde) acerca Substituição de médicos por empresas de prestação de serviços na urgência de Mirandela.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde, sobre o facto de, desde 5 de Julho de 2010, a triagem da urgência da Unidade Hospitalar de Mirandela, que integra o Centro Hospitalar do Nordeste, E.P.E., estar a ser assegurada por duas empresas de prestação de serviços médicos, que serão responsáveis por assegurar, em permanência, a presença de dois médicos 24 sobre 24 horas (Pergunta n.º 4015/XI/1.ª).
Na resposta a esta pergunta, o Ministério da Saúde não forneceu a informação solicitada sobre o valor dos contratos em causa, nem fez qualquer comentário sobre o facto de o Tribunal de Contas ter recusado, recentemente, o visto prévio a outros dois contratos semelhantes ao da situação em presença (contratação de trabalhadores em regime de prestação de serviços para o exercício de funções permanentes).
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 Em conferência de imprensa, realizada na tarde desta segunda-feira, no Porto, Pedro Soares considerou que o abandono desta proposta demonstra um “desprezo inaceitável pelo mundo rural que tem sido sistematicamente fustigado pelo abandono e pela ausência de reformas”.
O deputado do Bloco, que preside à Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, lamentou também a postura do Ministro António Serrano que, ainda no dia 17 de Novembro, durante a discussão do Orçamento do Estado (OE) na especialidade “não disse uma palavra sobre a retirada desta proposta”. No entanto, nesse mesmo dia o PS entregou a alteração ao OE que elimina o art.º 144º sobre a criação do Banco de Terras.
Por este facto, acusou ainda o ministro da Agricultura e o grupo parlamentar do PS de falta de lealdade institucional.
O deputado do Bloco avisou que não está disposto a desistir e “logo após o debate do Orçamento vamos agendar o nosso projecto de lei e obrigar a que o Partido Socialista se defina”.
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