Iniciativa conjunta do Bloco e do GUE. Ver convite e programa.
Lisboa, Livraria Ler Devagar, 22 de Janeiro às 10h.

Os trabalhadores da Faurecia, a maior fornecedora da Autoeuropa, aprovaram o pré-acordo com a administração para os próximos dois anos, afastando a possibilidade de lay-off e mantendo os postos de trabalho. E a redução do trabalho extraordinário "nunca será aquilo que a troika pretende, mesmo que venha a estar no Código de Trabalho", sublinha a CT.

Mais uma vez, os trabalhadores da Faurecia, referendaram o pré-acordo negociado pela Comissão de Trabalhadores e a administração. Com uma participação a rondar os 84% dos trabalhadores, o pré-acordo negociado pela CT recolheu 216 votos a favor e apenas 60 contra, tendo sido ainda contados 3 votos em branco. Para Daniel Bernardino, da Comissão de Trabalhadores, "este acordo permitirá manter estabilidade, paz social e demonstrar flexibilidade junto do Grupo Faurecia e clientes".

"Os resultados apurados permitirão que as dificuldades que se seguem durante o ano de 2012 e 2013 sejam minimizadas, devido à diminuição dos volumes de produção dos nossos clientes e respetivas paragens de produção", disse a CT em comunicado.

O Deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, questionou o Governo acerca do abate de cães, que a Camâra Municipal de Mirandela quer efectuar.

 Pode ler a questão aqui:

Chegaram ao Bloco de Esquerda um conjunto de denúncias de que a Câmara Municipal de Mirandela teria decidido abater a tiro um conjunto de 200 cães que estariam na aldeia de Cachão. De acordo com as informações recebidas por este Grupo Parlamentar, a GNR teria mesmo recusado participar nesta ação, pelo que a Câmara Municipal de Mirandela estará agora a considerar o recurso a uma empresa privada para a captura e abate destes animais.

O Bloco de Esquerda, numa perspetiva de salvaguarda do bem-estar destes animais, mas também de saúde-pública, quer saber se o MAMAOT confirma estas intenções da Câmara Municipal de Mirandela e se os serviços da Direção-Geral de Veterinária estão a acompanhar esta situação.

Comunicado da Comissão Coordenadora do Bloco de Esquerda Bragança. 

O governo de direita do PSD/CDS iludindo os incautos, desrespeitando promessas, aceitando, agora, o que os seus responsáveis, ontem, criticavam, dando o dito pelo não dito, prepara-se para desferir a machada final na região e definitivamente inocular o veneno final no moribundo. É este governo de Passos Coelho, daqui natural, que se prepara para despedir profissionais de saúde que levarão a novos encerramentos de serviços e valências; dificultando o acesso a cuidados básicos de socorro com encerramento no período nocturno do helicóptero do INEM que poderão significar mortes e danos irreversíveis por falta de assistência imediata; desrespeitando regras e não ouvindo as instituições internacionais de defesa do património pondo em causa o nosso futuro colectivo; obrigando as populações idosas a despesas adicionais pelo serviço de televisão, único meio de informação e quantas vezes de companhia à solidão forçada.

O Bloco de Esquerda (BE) mostra a sua solidariedade com a mais de centena e meia de profissionais da saúde com contratos de prestação de serviços nos centros de saúde do distrito de Bragança e nas três urgências básicas correm o risco de serem dispensadas no final do ano.

O BE opõe-se de forma radical ao fim funcionamento em período nocturno do helicóptero do INEM estacionado em Macedo de Cavaleiros, porque é nos territórios do interior que estas aeronaves têm mais eficácia porque estão longe dos hospitais de referência, ao contrário da sua permanência no litoral, pejado de meios e serviços de socorro.

Na Assembleia Municipal de Macedo de Cavaleiros, o Bloco de Esquerda apresentou uma Moção para que a Taxa Municipal de Direitos de Passagem seja paga directamente pelas empresas de telecomunicações e de gás canalizado e não pelos consumidores,

 Leia a Moção:

De acordo com a lei geral tributária, as taxas assentam na prestação concreta de um serviço público ou na utilização de um bem de domínio público. Há assim que questionar por que razão o sujeito passivo da TMDP tem sido o cliente final dos serviços das operadoras de telecomunicações, quando são as empresas de telecomunicações quem efectivamente utiliza o bem de domínio público. A TMDP é, na verdade, a contraprestação pela concessão de um direito de utilização do subsolo, direito esse que é concedido pelos municípios às operadoras de telecomunicações e não aos consumidores finais.

No passado dia 29 de Dezembro, o Bloco de Esquerda através do seu Deputado Municipal Rogério Martins apresentou ema Moção em defesa do interior e contra a introdução de portagens na A4, esta moção foi aprovada com 28 votos a favor, 46 abstenções e 1 voto contra.

Moção

Considerando que o Estatuto dos Benefícios Fiscais, criado pelo Decreto-Lei 215/89, define que para entidades cuja actividade principal se situa nas áreas do interior, a taxa do IRC é reduzida a 15% e, no caso de instalação de novas entidades, essa taxa é reduzida a 10% durante os primeiros cinco exercícios de actvidade;

Considerando que o Orçamento de Estado para 2012 estabelece, em sede de IRC, a eliminação de todas as taxas reduzidas aplicáveis às empresas, passando as do interior a ser abrangidas pelo regime normal, sendo aplicável a taxa de imposto de 20%;