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PROPOSTA DO BLOCO DE ESQUERDA BAIXA PREÇO DA LUZ e GÁS PARA AS FAMÍLIAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA Imprimir e-mail
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Como consequência da proposta do BE para a atribuição automática da Tarifa Social de Energia, | aprovada já no Orçamento do Estado de 2016, temos atualmente 12174 beneficiários no distrito de Bragança que viram as suas contas da luz e gás significativamente reduzidas. Com este mecanismo, as famílias mais vulneráveis economicamente não tiveram nem têm de fazer nada para aceder a este tarifário mais barato. A atribuição é automática.

 

Um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder a esta tarifa é o rendimento anual máximo, cujo valor considerado limite varia consoante o número de elementos da família: 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com duas pessoas, 11.616 euros anuais para uma família com três pessoas (casal com um filho), e 14.520 euros por ano para uma família com quatro pessoas. Além disso, a tarifa é também aplicável para todos os beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

 


Entretanto, informamos que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda avançou também com outra proposta para permitir às autarquias acederem ao referido mecanismo para poderem, caso assim decidam, atribuir automaticamente as suas tarifas sociais na água. O BE tinha já perguntado por escrito a todas as Câmaras Municipais do país se têm tarifa social da água e, em caso afirmativo, o número de contratos por ela abrangidos. Das respostas que recebemos é perceptível que os mecanismos que existem actualmente em diversas câmaras, são manifestamente insuficientes e ineficazes para atingir os seus propósitos.

 


BE BRAGANÇA



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Barragem de Foz Tua é "excelente para a EDP e péssima para o país" Imprimir e-mail
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Catarina Martins chamou ainda atenção para os problemas da interioridade, tendo observado que "para lá de cada medida concreta" estipulada no Orçamento do Estado, "é essencial que se pense as opções do país tendo em conta o longo prazo, o desenvolvimento de Portugal".

"Não podemos aceitar um projeto de desenvolvimento para o país que deixa uma parte do país para trás. Temos de falar do investimento numa lógica que promova a coesão territorial”, disse, tendo acrescentado que “só assim uma recuperação do país não deixará ninguém para trás".

Catarina Martins sublinhou que, "a ferrovia é seguramente um dos investimentos estruturantes do país", e nesse sentido o Bloco aguarda até ao final do ano da parte do governo um "plano nacional ferroviário que responda sobre as pessoas e a coesão territorial".

A dirigente bloquista referiu-se ainda à barragem do Foz Tua, que definiu como "excelente para a EDP e péssima para o país, as contas públicas e as populações" locais.

"Achamos que é um tremendo erro que tenha sido construída", declarou, acrescentando que há "contrapartidas" da construção da barragem que "não estão a ser asseguradas, desde logo o acesso à mobilidade da população", frisou.

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Jantar com a Catarina Martins Imprimir e-mail
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Conferência "Que Orçamento para Portugal?" Imprimir e-mail
Conferência“Que Orçamento para Portugal?” é o título do encontro que vai juntar no dia 22 de outubro especialistas, ativistas e figuras da esquerda à volta de propostas sobre investimento, segurança social, trabalho, dívida, política fiscal, saúde e educação. Ler notícia. Ver programa 
 
"Falta capacidade democrática de decisão das populações do interior sobre o seu futuro" Imprimir e-mail
 
Município de Bragança limitou o abastecimento de água ao Estabelecimento Prisional de Izeda Imprimir e-mail
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O Bloco de Esquerda, através do seu Grupo Parlamentar qustionou o Ministério da Justiça, acerca do corte de água ao Estabelecimento Prisional de Bragança. 

Segundo relatos da imprensa local, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bragança admitiu em reunião da Assembleia Municipal ocorrida em 28 de setembro que aquela edilidade terá decidido durante o verão transato, limitar o abastecimento de água ao Estabelecimento Prisional de Izeda. Citando a intervenção do autarca em causa, referem os meios de comunicação que terá afirmado o seguinte: “Neste verão, houve um período de calor muito intenso e foi necessário fazer uma distribuição da água para que se pudesse abastecer a vila de Izeda e, ao mesmo tempo, o estabelecimento prisional. Houve uma altura em que, se calhar, a divisão não foi bem-feita, o que provocou uma descida dos níveis dos depósitos da vila, deixando as pessoas com alguma dificuldade no abastecimento. Foi uma situação pontual que está reposta neste momento”. E terá acrescentado: “A Câmara limitou porque não pode, de forma alguma, estar a disponibilizar água para uma entidade, deixando a população toda sem ela.”

A serem verdade, estas declarações revelam, no entender do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, uma situação de extrema gravidade. Na verdade, a simples consideração de que um estabelecimento prisional é “uma entidade” à parte, que não faz parte da comunidade local, como se nele não vivessem pessoas (a lotação do estabelecimento é de cerca de 450 detidos), não trabalhassem quotidianamente pessoas, enfim, como se se tratasse de uma espécie de ilha deserta no meio de uma localidade, causa a maior perplexidade e merece a nossa reprovação. Porque isso significa desconsiderar direitos absolutamente essenciais de centenas de pessoas contrapondo-os a direitos igualmente essenciais da demais população. Causa certamente a maior indignação a qualquer pessoa de bem uma decisão de um órgão da administração pública que hierarquiza a satisfação do direito de todos os cidadãos às condições mínimas de salubridade e de subsistência, dando prioridade a uns em detrimento de outros, alegadamente porque uns estão detidos e outros não.

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