Nas últimas horas soube-se que mais quatro operários das obras da barragem do Tua ficaram feridos, de acordo com informações do Centro Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.
No dia 26 de janeiro um deslizamento de terras nas obras da barragem soterrou três trabalhadores provocando a sua morte.
Em visita ao local, o Secretário de Estado do Ambiente garantiu que o Governo “tudo fará” para que “não volte a acontecer um acidente deste tipo”. No entanto, apenas 14 dias depois do primeiro acidente, existem mais vítimas a lamentar.
É ainda necessário saber se o Governo considera que é relevante para as averiguações o alegado vídeo das obras na barragem do Tua, que dá conta de deslizamentos de terras a ocorrer uma semana antes da morte dos três operários.
O Bloco de Esquerda lamenta estes trágicos incidentes e quer que se esclareçam cabalmente os motivos destes acidentes de trabalho.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
1. A ACT já realizou alguma vistoria às condições de trabalho nas obras da barragem do Foz Tua?
2. Considera o MEE que as obras devem ser interrompidas até que se termine o inquérito, como forma de garantir que todos os procedimentos de segurança estão a ser cumpridos?
3. Como irá o Governo atuar de forma a assegurar que as medidas adequadas são tomadas e que não se repetirão acidentes com vítimas a lamentar naquela obra?
Os distritos do interior de Portugal são cada vez mais vítimas do despovoamento (o censo de 2011 mostra que na última década todos perderam população, no total de quase 100 mil pessoas), fruto de políticas erradas dos partidos que se têm alternado no poder (com o apoio pendular e oportunista do CDS) que não só conduziram o país ao actual descalabro económico e social como condenaram as populações ao empobrecimento, ao desemprego, ao abandono das terras de cultivo, à fuga para o litoral e a uma nova vaga de emigração.
Os atentados à qualidade de vida dos portugueses são particularmente gravosos para regiões deprimidas como as do interior e têm vindo a agravar-se nos últimos governos, alcançando níveis intoleráveis com o actual governo PSD/CDS que, desculpando-se com os ditames da “troika”, não tem pejo em ir além da “troikitana”, encerrando serviços públicos essenciais para as populações, como estações dos correios, serviços de saúde, escolas e mais recentemente a extinção de tribunais, com argumentos economicistas que limitam o acesso dos mais pobres à Justiça, condição básica num Estado de Direito Democrático.
Ao mesmo tempo que obrigam populações envelhecidas a deslocar-se dezenas de quilómetros para terem acesso à Justiça, à Educação e à Saúde, dificultam a mobilidade ao fechar linhas férreas e ao portajar brutalmente auto-estradas “SCUT” sem alternativas decentes, como a A25, a A24 e a A23, o que para além de aumentar os custos de transporte das mercadorias que nos chegam do litoral e do exterior e de dificultar o escoamento dos produtos regionais, pondo em risco muitas micro e pequenas empresas agrícolas, industriais e comerciais, também prejudica o turismo, interno e externo, e o estabelecimento de novas empresas que promovam o desenvolvimento sustentado e o emprego.
O governo PSD/CDS ao propor uma reforma da Administração Local que pretende extinguir (“fundir”) freguesias, as autarquias de maior proximidade às populações (a seguir virá a extinção de municípios), mais não pretende do que aprofundar a centralização do poder que tem adiado o imperativo constitucional da Regionalização e impedido o desenvolvimento sustentado e equilibrado do pais, discriminando cada vez mais as regiões do interior.
Nestas circunstâncias, as regiões do interior de Portugal têm de se levantar e manifestar a sua indignação perante este acelerado “interioricídio”, exigindo:
O fim dos ataques ao Estado Social, a suspensão do encerramento de serviços públicos e a anulação do aumento das taxas moderadoras nos hospitais e centros de saúde;
A suspensão das portagens nas “auto-estradas SCUT” sem alternativas decentes (A25, A24, e A23);
O fim dos cortes na Educação (bolsas e subfinanciamento das escolas e universidades), que já provocaram o abandono escolar de milhares de jovens, prejudicam a relação ensino-aprendizagem e colocam dificuldades acrescidas às escolas, politécnicos e universidades das regiões do interior de que são pólos de desenvolvimento;
O investimento público que crie emprego, apoie a fixação das populações, em particular do jovens que beneficiaram do ensino secundário, profissional e superior, uma geração qualificada a quem os nossos governantes só sabem apontar a saída do país;
O apoio do Estado (governo e autarquias) aos projectos e agentes culturais (associações culturais, grupos de teatro, cineclubes, músicos, artistas plásticos, artesãos) e ao seu intercâmbio e partilha com outras culturas, de modo a valorizar social e economicamente as potencialidades das actividades criativas das populações e o imenso património natural, histórico e cultural das regiões do interior de Portugal;
A sujeição a Referendo Local de qualquer proposta de extinção ou fusão de freguesias.
Viseu, 29 de Janeiro de 2012
A Comissão Coordenadora Distrital de Bragança do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital de Vila Real do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital da Guarda do Bloco de Esquerda
A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda
A deputada Catarina Martins apresenta o projeto de resolução do Bloco que recomenda a requalificação da Linha ferroviária Tua-Mirandela-Brangança, saudando todos os que se juntam nesta “batalha” que é “uma exigência para as populações e também para todo o país”.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vai apresentar um projecto de resolução que recomenda a requalificação da Linha do Tua, como reabertura do processo de classificação da Linha do Tua como Monumento Nacional, desenvolvimento de um programa de investimento e de intervenção para a requalificação da linha ferroviária do Tua, no troço entre Foz Tua e Mirandela (Carvalhais), reabilitação da ligação ferroviária a Bragança e por ultimo a criação de um estudo da viabilidade da extensão da linha ferroviária entre Bragança e Puebla de Sanábria, permitindo a ligação com a rede ferroviária espanhola.
Este projecto de resolução vai ser discutido dia 26-01-2012, em plenário na Assembleia da Republica, a par da petição do Movimento de Cidadãos pela Linha do Tua.
Exposição de motivos
A manutenção de um serviço ferroviário na Linha do Tua tem sido objeto de longa controvérsia, que remonta a 1992, quando se decidiu suspender a ligação ferroviária entre Mirandela e Bragança.
Essa controvérsia conheceu novas e preocupantes dimensões quando o Governo, na sequência de uma série de graves acidentes ferroviários na ligação entre a foz do Tua e Mirandela, de que resultaram 4 mortos e 40 feridos (2007-2008), optou, a 22 de agosto de 2008, pela suspensão da circulação de comboios, no troço compreendido entre as estações da Linha do Tua e do Cachão. Desde então, a reabertura da circulação ficou condicionada à certificação das condições de segurança a cargo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), quando estivessem reunidas as indispensáveis condições de segurança.
A UNESCO informou Portugal da sua preocupação com a construção da Barragem do Foz Tua e da possibilidade de estar em risco manutenção da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta recomendação surge na sequência de uma visita do ICOMOS, um grupo técnico internacional dedicado à conservação do património e que aconselha a Unesco. O relatório elaborado pelo ICOMOS afirma que “a criação da Barragem do Foz Tua na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro terá um impacto irreversível” e acrescenta que “as declarações do Estado segundo as quais a transformação da paisagem proposta é idêntico ao que já foi experimentado ao longo do vale do Douro, embora, evidentemente, de uma dimensão muito menor, não pode ser tida em conta porque obras do passado podem não justificam ações presentes” e que “a área de intervenção afeta totalmente a zona classificada como Património da Humanidade”.
Se o Estado Português não parar a construção da Barragem do Tua, a UNESCO pode avançar para a desclassificação do Alto Douro Vinhateiro, por concluir que a paisagem foi comprometida e perdeu o valor excecional que justificou a sua classificação.
O Bloco de Esquerda apresentou já diversas iniciativas legislativas sobre esta matéria. Esperamos agora que, face ao sério aviso na UNESCO, seja possível encontrar no Parlamento a convergência necessária em torno da proteção do Alto Douro Vinhateiro para parar a Barragem do Foz Tua. Lembramos que, em sessão plenária da Assembleia da República, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que a manutenção da classificação seria a prioridade do Governo. Sabemos hoje que a classificação não é compatível com a construção da barragem e que “minimizar danos” não é sequer uma possibilidade.
O plano tarifário EDP/Continente teve 40 mil adesões numa semana, atraindo quem julga que vai pagar menos. O Esquerda.net fez as contas e verificou que a campanha é enganadora, pretende atrair clientes para o mercado liberalizado, e ainda obriga ao abandono das tarifas bi-horárias e a aceitar o débito direto. Por Ricardo Coelho.
A EDP e a Continente celebraram uma parceria que permite aos clientes da primeira obter um desconto de 10% sobre a fatura de eletricidade (antes de impostos), que será creditado no cartão Continente e poderá ser gasto em compras. O negócio é criticável desde logo porque discrimina negativamente quem não faz compras no Continente, nomeadamente quem prefere o comércio de proximidade por motivos sociais e ambientais, e assim contribui para que a empresa retalhista do grupo SONAE tenha uma maior quota de mercado. Mas, pior que isso, a campanha publicitária é enganadora.
Desde 2006 que existem duas tarifas para clientes da EDP: a regulada e a liberalizada. Com o fim de atrair clientes para o mercado liberalizado, a EDP oferece agora uma tarifa mais baixa. Concretamente, a EDP pratica uma tarifa de 0,1393€/kwh no mercado regulado e uma tarifa de 0,1299€/kwh no mercado liberalizado (plano “EDP Casa”, atualmente disponível para potências superiores a 6,9 kVA). Quem aderir ao mercado liberalizado com base no plano “EDP Continente”, contudo, terá de pagar a tarifa correspondente ao do mercado regulado, superior à tarifa mais baixa do mercado liberalizado em aproximadamente 7,24%.
Em compensação, quem aderir ao plano “EDP Continente” terá de pagar um pouco menos pela potência contratada (o “aluguer do contador”) que quem aderir ao plano “EDP Casa”, uma diferença que oscila entre os 1,7% e os 1,8%.
Façamos então as contas. Suponhamos que temos uma habitação com uma potência contratada de 6,9 kVA e um consumo de 300 kwh. A título ilustrativo, apresento abaixo as simulações de três faturas com diferentes planos tarifários, não incluindo a contribuição audio-visual, que é igual nos três.
Noticias 
Nas últimas horas soube-se que mais quatro operários das obras da barragem do Tua ficaram feridos, de acordo com informações do Centro Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vai apresentar um projecto de resolução que recomenda a requalificação da Linha do Tua, como 
A UNESCO informou Portugal da sua preocupação com a construção da Barragem do Foz Tua e da possibilidade de estar em risco manutenção da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta recomendação surge na sequência de uma visita do ICOMOS, um grupo técnico internacional dedicado à conservação do património e que aconselha a Unesco. O relatório elaborado pelo ICOMOS afirma que “a criação da Barragem do Foz Tua na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro terá um impacto irreversível” e acrescenta que “as declarações do Estado segundo as quais a transformação da paisagem proposta é idêntico ao que já foi experimentado ao longo do vale do Douro, embora, evidentemente, de uma dimensão muito menor, não pode ser tida em conta porque obras do passado podem não justificam ações presentes” e que “a área de intervenção afeta totalmente a zona classificada como Património da Humanidade”.
O plano tarifário EDP/Continente teve 40 mil adesões numa semana, atraindo quem julga que vai pagar menos. O Esquerda.net fez as contas e verificou que a campanha é enganadora, pretende atrair clientes para o mercado liberalizado, e ainda obriga ao abandono das tarifas bi-horárias e a aceitar o débito direto. Por Ricardo Coelho.
