O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, vai apresentar um projecto de resolução que recomenda a requalificação da Linha do Tua, como reabertura do processo de classificação da Linha do Tua como Monumento Nacional, desenvolvimento de um programa de investimento e de intervenção para a requalificação da linha ferroviária do Tua, no troço entre Foz Tua e Mirandela (Carvalhais), reabilitação da ligação ferroviária a Bragança e por ultimo a criação de um estudo da viabilidade da extensão da linha ferroviária entre Bragança e Puebla de Sanábria, permitindo a ligação com a rede ferroviária espanhola.

Este projecto de resolução vai ser discutido dia 26-01-2012, em plenário na Assembleia da Republica, a par da petição do Movimento de Cidadãos pela Linha do Tua.

A UNESCO informou Portugal da sua preocupação com a construção da Barragem do Foz Tua e da possibilidade de estar em risco manutenção da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade. Esta recomendação surge na sequência de uma visita do ICOMOS, um grupo técnico internacional dedicado à conservação do património e que aconselha a Unesco. O relatório elaborado pelo ICOMOS afirma que “a criação da Barragem do Foz Tua na paisagem cultural do Alto Douro Vinhateiro terá um impacto irreversível” e acrescenta que “as declarações do Estado segundo as quais a transformação da paisagem proposta é idêntico ao que já foi experimentado ao longo do vale do Douro, embora, evidentemente, de uma dimensão muito menor, não pode ser tida em conta porque obras do passado podem não justificam ações presentes” e que “a área de intervenção afeta totalmente a zona classificada como Património da Humanidade”.

Se o Estado Português não parar a construção da Barragem do Tua, a UNESCO pode avançar para a desclassificação do Alto Douro Vinhateiro, por concluir que a paisagem foi comprometida e perdeu o valor excecional que justificou a sua classificação.

O Bloco de Esquerda apresentou já diversas iniciativas legislativas sobre esta matéria. Esperamos agora que, face ao sério aviso na UNESCO, seja possível encontrar no Parlamento a convergência necessária em torno da proteção do Alto Douro Vinhateiro para parar a Barragem do Foz Tua. Lembramos que, em sessão plenária da Assembleia da República, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que a manutenção da classificação seria a prioridade do Governo. Sabemos hoje que a classificação não é compatível com a construção da barragem e que “minimizar danos” não é sequer uma possibilidade.

Iniciativa conjunta do Bloco e do GUE. Ver convite e programa.
Lisboa, Livraria Ler Devagar, 22 de Janeiro às 10h.

Os trabalhadores da Faurecia, a maior fornecedora da Autoeuropa, aprovaram o pré-acordo com a administração para os próximos dois anos, afastando a possibilidade de lay-off e mantendo os postos de trabalho. E a redução do trabalho extraordinário "nunca será aquilo que a troika pretende, mesmo que venha a estar no Código de Trabalho", sublinha a CT.

Mais uma vez, os trabalhadores da Faurecia, referendaram o pré-acordo negociado pela Comissão de Trabalhadores e a administração. Com uma participação a rondar os 84% dos trabalhadores, o pré-acordo negociado pela CT recolheu 216 votos a favor e apenas 60 contra, tendo sido ainda contados 3 votos em branco. Para Daniel Bernardino, da Comissão de Trabalhadores, "este acordo permitirá manter estabilidade, paz social e demonstrar flexibilidade junto do Grupo Faurecia e clientes".

"Os resultados apurados permitirão que as dificuldades que se seguem durante o ano de 2012 e 2013 sejam minimizadas, devido à diminuição dos volumes de produção dos nossos clientes e respetivas paragens de produção", disse a CT em comunicado.

No final do ano, as Finanças encheram as caixas de correios dos contribuintes de coimas por infrações diversas, particularmente, atrasos no pagamento do imposto único automóvel. “Por motivos”, no transato ano fiscal, as penas pecuniárias, de forma mágica, acumularam-se e reportaram a vários anos fiscais. Se a multa serve de penalização ao infrator, tem também uma cambiante pedagógica e é elemento dissuasor a putativas transgressões posteriores. Com a acumulação, claro que esse papel não se cumpre.